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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (14:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MPV 578/2012
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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APROVADO:
em apreciação preliminar,
o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião
favorável quanto ao atendimento dos pressupostos
constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação
financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da
Resolução nº 01, de 2002-CN;
a Medida Provisória nº
578/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2012
adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques;
a Redação Final.
MANTIDOS:
o art. 3º e, em
consequência, o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto
do Destaque para votação em separado da bancada do
PSDB;
os arts. 5º a 8º do Projeto de Lei de
Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da
bancada do DEM.
REJEITADO:
o Requerimento do Dep. Chico Alencar,
Líder do PSOL, que solicita a votação artigo por artigo.
SUPRIMIDOS: por acordo unânime dos Líderes, os
artigos 16 a 34 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do
Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV,PPS.
RETIRADOS:
pelo autor, Dep. Domingos Sávio,
na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a
retirada de pauta desta Medida Provisória;pelo autor, Dep. Pauderney Avelino,
na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o
adiamento da discussão por uma sessão;pelo autor, Dep. Cesar Colnago, na
qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o
adiamento da discussão por duas sessões;pelo autor, Dep. Pauderney Avelino,
na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a
discussão por grupo de artigos;pelo autor, Dep. Pauderney Avelino,
na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita o
adiamento da votação por uma sessão;pelo autor, Dep. Cesar Colnago, na
qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o
adiamento da votação por duas sessões;pelo autor, Dep. Pauderney Avelino,
na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a
votação artigo por artigo;pelo autor, Dep. Pauderney Avelino,
na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que
as emendas sejam votadas uma a uma;o destaque de preferência da bancada
do PSDB, para votação do texto original sobre o Projeto de Lei
de Conversão;o Destaque da bancada do PSDB, para
votação em separado do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão.
PREJUDICADOS:
o Destaque da bancada do PSD, para
votação em separado dos artigos 16 a 34 do Projeto de Lei de
Conversão;o Destaque da bancada do DEM, para
votação em separado dos artigos 16 a 32 do Projeto de Lei de
Conversão.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 578-A/2012) (PLV 27/2012).
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Item 2: MPV 584/2012
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
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APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de
2002-CN;a Medida Provisória nº 584/2012, na
forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2012 adotado pela
Comissão Mista, ressalvados os destaques.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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