Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 176/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita a realização de audiência pública, para discutir a crise da segurança pública no Distrito Federal e no Estado da Bahia".
RETIRADO DE PAUTA EM FACE DA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 180/12 - dos Srs. Mendonça Prado e Alexandre Leite - que "requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público para Agente de Polícia Federal - 2012 não convocados para curso de formação para o Ministro de Estado da Justiça".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre o aumento dos índices de violência no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, e sobre as operações Porto Seguro e Durkheim da Polícia Federal".
APROVADO PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 183/12 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita seja convocado a comparecer à Comissão o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos acerca do envolvimento de membro da AGU entre os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro".
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 184/12 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita sejam convidados a comparecer à Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, os senhores Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, Rubens Carlos Viera, Paulo Rodrigues Viera e José Weber Holanda Alves".
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 185/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro".
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 187/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do Advogado-Geral da União, Sr. Luis Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro".
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 188/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à operação Porto Seguro".
RETIRADO DE PAUTA, MEDIANTE ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 189/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para reformulação do modelo de segurança pública brasileiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.251/06 - do Poder Executivo - que "altera o art. 63 e parágrafo único da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 4211/08)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CSPCCO, e do PL 4.211/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.341/07 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensado: PL 3027/08)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela prejudicialidade deste e do PL 3.027/08, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota, em 28/3/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.929/11 - da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. - que "altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/11 (Apensado: PL 3189/12), PL 1225/11 e PL 3273/12)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 732/11, 1.225/11, 3.273/12 e 3.189/12, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 15/6/11.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.903/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado RODRIGO BETHLEM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Lourival Mendes, em 22/8/12.
A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado em 22/8/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.791/11 - do Sr. Weverton Rocha e outros - que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 3103/12, PL 3424/12, PL 3579/12, PL 3635/12, PL 3666/12 e PL 4147/12)
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.103/12, 3.424/12, 3.579/12, 3.635/12, 3.666/12 e 4.147/12, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/11 - do Sr. Luiz Argôlo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 11/7/12.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 31/10/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.243/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 7/11/212.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.468/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 13/6/12.
A Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado em 26/6/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.481/12 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 22/8/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.801/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 7/11/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.471/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ENIO BACCI, HUGO LEAL, JOÃO CAMPOS E NAZARENO FONTELES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.902/11 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/12 - do Poder Executivo - que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/06 e PL 7741/10)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca, em 10/8/11.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/8/11.
NÃO DELIBERADO.

INDICAÇÃO Nº 912/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.131/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº1 da CDC.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.726/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/10 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 22/5/12.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 11/7/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 370/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
Vista ao Deputado João Campos, em 11/7/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 22/8/12.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.360/11 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1557/11)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.557/11, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 28/3/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.754/11 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 4 emendas.
Os Deputados Nazareno Fonteles e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/5/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.889/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensado: PL 1904/2011)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 09/05/2012.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 16/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.233/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e João Campos, em 23/5/12.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EFRAIM FILHO (DEM-PB), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.282/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Campos, em 5/9/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.648/11 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 5/9/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.753/11 - do Sr. Luciano Castro - que "proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Enio Bacci, em 5/9/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.372/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 22/8/12.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.408/12 - da Sra. Erika Kokay - que "aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.860/12 - do Sr. Gilmar Machado - que "esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.