CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edson Santos. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto – vice-presidentes; Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Edio Lopes, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Nelson Bornier e Paulo Feijó - Titulares; Arnaldo Jordy, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Eduardo Cunha, João Magalhães, José Mentor, Mendonça Filho, Sibá Machado, Vaz de Lima – suplentes; Antônia Lúcia e Vicentinho – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, Fernando Francischini, Marcelo Matos, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado e Vanderlei Siraque. Justificou a ausência o deputado Vanderlei Siraque. ABERTURA: O presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater sobre a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem como condição para o exercício da advocacia no país, objeto dos Requerimentos 345/2012, do deputado Sibá Machado, e 351/2012, do deputado Carlos Magno, aprovados pela Comissão respectivamente em vinte e dois de agosto e dezessete de outubro de 2012. Em seguida, presidente convidou para compor a Mesa os Srs. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, assessor jurídico do Conselho Federal da OAB, representando o presidente da OAB; Daniel Lliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; Gisa Almeida Moura, presidente da Associação Bacharéis em Ação; Rubens Teixeira, professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia da CGADB – FAECAD; Celso Orlando Galli (Willyan Jhones), presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil – OBB. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência e leu carta do presidente da OAB justificando sua ausência e designando representante. Dando inicio às exposições, o presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Srs. Celso Orlando Galli (defendeu a extinção do exame), Daniel Lliescu, (apresentou prós e contras e informou que a UNE ainda deliberará sobre tema); Gisa Almeida Moura (defendeu a extinção do exame); Rubens Teixeira (defendeu a extinção do exame) e Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior (defendeu a manutenção do exame). Dando início aos debates, o presidente passou a palavra ao deputado Eduardo Cunha, autor do projeto de lei que propõe a extinção do Exame da OAB, e aos autores dos requerimentos, deputados Carlos Magno e Sibá Machado, os quais apoiaram o fim da exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia. De acordo com a inscrição na lista de oradores, também se manifestaram os deputados José Mentor (pela manutenção do exame) e Vicentinho (pelo fim do exame). Antes de encerrar a audiência o presidente ainda concedeu a palavra aos Srs Vasco Vasconcelos, Reinaldo Arantes e Martha Helena Mendes, bacharéis em Direito presentes na plateia, que se manifestaram contra a exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia no país. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e dezoito minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edson Santos_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx