Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Com a presença dos senhores Deputados: Eduardo Azeredo - Presidente; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Eliene Lima, Gilmar Machado, Luciana Santos, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Professor Sérgio de Oliveira, Sandro Alex e Silas Câmara - Titulares; Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Izalci, Josias Gomes e Paulo Teixeira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Aureo, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Francisco Floriano, Hermes Parcianello, Jorge Bittar, Júlio Campos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi e Sibá Machado. ABERTURA: Assumiu a presidência dos trabalhos o senhor Deputado Izalci. Declarou aberta a reunião de audiência pública, aprovada mediante os requerimentos nºs 122 e 151 de 2012, de autoria do Deputado Arolde de Oliveira; e destinada a debater “a cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias”. Justificou a ausência a senhora Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Não respondeu ao convite o Senhor  Gustavo Binenbojn,  Professor  da  Faculdade  de  Direito da  Universidade  Estadual  do  Rio  de  Janeiro. Passou a palavra aos expositores: senhor José Flávio Bianchi, Consultor jurídico do Ministério das Comunicações; senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; e senhor Nelson Jobim, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Após as exposições, passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Arolde de Oliveira. Em seguida, o senhor Deputado Arolde de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavra aos Deputados: Eduardo Azeredo, Izalci e Eliene Lima, para questionamentos. Os expositores responderam aos questionamentos. O senhor Nelson Jobim propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar e buscar caminhos equilibrados para resolver o problema. O Deputado Arolde de Oliveira concordou com a proposta do senhor Nelson Jobim e acrescentou que falaria com o Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão, para criação do referido grupo de trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.