Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edinho Bez - Presidente; Osmar Serraglio e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Armando Vergílio - Relator; Antonio Brito, Edinho Araújo, Eduardo Azeredo, João Carlos Bacelar, José Mentor, José Rocha, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Moreira Mendes, Rubens Bueno e Vicente Candido - Titulares; Mendonça Prado, Roberto de Lucena e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, João Arruda, Luciano Castro, Marcos Rogério, Sergio Guerra e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Por sua sugestão e com consenso da Comissão, iniciou-se a Ordem do Dia pelo item  II da pauta: Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo; e do Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, representando o Ministro da Fazenda. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para o Ministro, informando que sua presença foi resultado da aprovação dos Requerimentos nº 27/2012, de autoria do Deputado Moreira Mendes, e nº 38/2012, de autoria do Deputado Armando Vergílio. Após a exposição do Ministro José Eduardo Cardozo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, informando que o convite ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, foi resultado da aprovação do Requerimento nº 33/2012, de autoria do Deputado Armando Vergílio. Após a exposição dos convidados, o Senhor Presidente concedeu a palavra, primeiramente, ao Relator, Deputado Armando Vergílio. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes e Hugo Leal. Às dezesseis horas e quinze minutos, o Ministro José Eduardo Cardozo agradeceu ao convite para participar da audiência e informou que precisaria deixar a reunião devido a outros compromissos na sua agenda. O Senhor Presidente Edinho Bez convidou o Sr. Marivaldo de Castro Pereira, secretário do Ministro, para ocupar lugar à mesa em substituição ao Sr. José Eduardo Cardozo. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente Edinho Bez se ausentou do recinto, passando a condução dos trabalhos ao Deputado Armando Vergílio, tendo retornado às dezesseis horas e quarenta minutos. Em continuidade aos debates, os palestrantes responderam aos questionamentos dos Deputados Armando Vergílio, Moreira Mendes e Hugo Leal. Ao final das apresentações, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Armando Vergílio, que fez suas considerações finais. O Deputado Edinho Bez registrou a presença da Dra. Maria da Glória Faria, da Dra. Alessandra Rodrigues Carneiro e da Dra. Nathália Martins, todas da Superintendência Jurídica da CNSeg; da Sra. Patrícia Gonzalez, da Comunicação Social da CNSeg; do Dr. Antônio Mazurek, diretor da CNSeg; do Dr. Ernesto Tzirulnik, Presidente do IBDS; do Dr. Bernardo Ariston, ex-Deputado Federal, da Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro; e do Sr. Zênio Cardoso, Prefeito eleito do Município de Sombrio, em Santa Catarina. Desfeita a Mesa da Audiência Pública, às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, o Deputado Edinho Bez prosseguiu com os demais itens da Pauta, colocando em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 169/2012, do Sr. Leonardo André Paixão, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil RE), agradecendo o convite da comissão e informando da impossibilidade do seu comparecimento no Seminário “Nova Lei Geral de Seguros”, realizado no dia 8 de novembro. O Senhor Presidente informou que o Sr. Leonardo tinha sido convidado a participar desta audiência, no entanto, em função de outros compromissos assumidos, também não pôde comparecer; 2) Ofício nº 283/2012, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agradecendo o convite da comissão ao Dr. Maurício Ceschin, Diretor-Presidente da ANS, informando da impossibilidade do seu comparecimento no Seminário realizado no dia 8 de novembro; 3) Ofício nº 228/12, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PV/PPS, indicando o Deputado Roberto Lucena – PV/SP para ocupar vaga de suplente nesta comissão. Passou-se, em seguida, ao item I da ORDEM DO DIA, apreciação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Edinho Bez, que "solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema, a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004”. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 28 de novembro, no Plenário 13. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edinho Bez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.