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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (11:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: REQ 2165/2011 =
> PL 3917/2000
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Autor:
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Lincoln Portela
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Ementa:
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Requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PEC 478/2010
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Autor:
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Carlos Bezerra
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Ementa:
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Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
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APROVADO:
em primeiro turno, o Substitutivo
adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à
Constituição nº 478/2010. Sim: 359; não: 2; total: 361.
RETIRADO:
pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá,
o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta
de Emenda à Constituição.
PREJUDICADAS:
a proposição inicial e a PEC nº
114/2011, apensada.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA À COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.
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Item 3: REQ 6241/2012
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Autor:
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Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
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Ementa:
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (cento e vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (12/12/2012).
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.
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Item 4: REQ 6343/2012
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Autor:
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Erika Kokay
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Ementa:
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Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES por mais sessenta dias.
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RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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