CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL".
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª SEMINÁRIO
REALIZADA EM 12 de junho de 2012.

Às dez horas e quatorze minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. - * Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alex Canziani, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eli Correa Filho, Izalci, Jean Wyllys, Jefferson Campos, João Arruda, José Rocha, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manuela D'ávila, Marçal Filho, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sandes Júnior, Sandro Alex e Vanderlei Macris.Justificou a ausência o Deputado Beto Mansur. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Heloísa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.