COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE
2012
Às dez horas e vinte e cinco
minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente;
Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira,
Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal
Bentes, Bruna Furlan, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Esperidião
Amin, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Paulo Lima,
Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho,
Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino,
Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo
Magalhães, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado e Vicente Candido - Titulares;
Alexandre Leite, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico,
Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, João
Dado, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Pauderney
Avelino, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira
e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ademir Camilo, Paulo
Pereira da Silva, Paulo Rubem Santiago, Roberto de Lucena e Roberto Santiago,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Armando
Vergílio, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo
Forte, Dr. Dilson Drumond, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen,
Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Paulo
Cunha, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx
Lorenzoni, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Valtenir
Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. O Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinquagésima sétima
reunião ordinária realizada em treze de novembro. O Deputado Onofre Santo
Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício nº
40/2012/SCE-MC, datado de vinte e três de outubro de dois mil e doze,
encaminhando Parecer nº 1378/2011/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU, que trata da
outorga de permissão à Rádio Cruzeiro LTDA, na cidade de Jaraguá do Sul – SC; 2
– Comunicação de Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando
a posse do Deputado Benjamin Maranhão e o afastamento do Deputado Armando
Abílio; 3 – Comunicação de Movimentação Parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa
informando a posse do Deputado Nelson Pellegrino e o afastamento do Deputado
Sérgio Barradas Carneiro; 4 – Comunicação de Movimentação Parlamentar da
Secretaria-Geral da Mesa informando a posse do Deputado Romero Rodrigues e o
afastamento do Deputado Fabio Rodrigues de Oliveira; 5 – Ofício do Senhor
Deputado Maurício Quintella Lessa justificando ausência das reuniões realizadas
entre os dias trinta de outubro e primeiro de novembro, em razão de missão
oficial na Assembleia da União Interparlamentar, na cidade de Quebec, no Canadá;
6 – Ofício do Senhor Deputado Luiz Carlos justificando ausência da reunião do
dia trinta de outubro, em razão de audiência na Casa Civil da Presidência da
República; 7 – Ofício do Senhor Deputado Vieira da Cunha justificando ausência
da reunião do dia primeiro de novembro, em razão de compromisso político
partidário no Estado do Rio Grande do Sul; 8 – Ofício do Senhor Deputado Márcio
Macêdo justificando ausência da reunião do dia trinta de outubro, em razão de
compromisso político partidário no Estado de Sergipe. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu que
se iniciasse a reunião pelo item cinquenta e cinco da pauta, antes dos pedidos
de inversão. Não houve divergência. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.592/12 - do
Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 115/2007) - que "dispõe sobre a
regulamentação do exercício da profissão do comerciário". (Apensado: PL
6406/2009) RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO. PARECER: pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público e do PL 6406/2009, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Grilo. Esgotado o prazo de vista, a matéria
retornou à discussão. Ainda discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto,
Anthony Garotinho, João Campos, Onofre Santo Agostini, Daniel Almeida, Roberto
Santiago, Moreira Mendes, Paulo Pereira da Silva, Pauderney Avelino, Décio Lima,
Fabio Trad, Paulo Rubens Santiago, Osmar Serraglio, Vicente Cândido, João Dado,
Roberto de Lucena, Nelson Pellegrino e Marcos Rogério. Em votação, foi aprovado
o Parecer. Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e
seis, um, dezenove, sessenta e três, sessenta e dois, vinte e três, trinta e um,
quarenta e nove, sessenta e sete, cinquenta e dois, sessenta e quatro, sessenta
e seis, sessenta e um e cinquenta e três. Foram os requerimentos aprovados pelo
plenário da Comissão. O Deputado Moreira Mendes levantou Questão de Ordem sobre
emenda de redação apresentada na Comissão de Trabalho, se o Parecer da CCJC
seria terminativo. O Presidente respondeu que a decisão seria da Mesa, e não da
Comissão, mas que estaria disponível para o melhor encaminhamento da matéria. O
Deputado Luiz Couto questionou sobre o prazo para Emendas ao Orçamento. O
Presidente respondeu que já recebeu demandas de algumas instituições como o
Ministério Público doTrabalho, o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria
Pública, e informou que marcaria uma reunião na Presidência a partir da semana
que vem para discutirem as prioridades. Informou, também, que hoje seria a
votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento, e, a partir desta votação,
seria definida a abertura do prazo para a apresentação das emendas. Mantendo o
acordo firmado com os membros da Comissão, a apreciação dos itens da pauta foi
realizada em bloco. Primeiro bloco Redações Finais de PDC's de renovação ou de
outorga de serviços de radiodifusão, itens um a onze da pauta. Segundo bloco:
Redações Finais de projetos de lei apresentados conclusivamente nas Comissões,
item doze da pauta. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou retificação no item 10
da pauta – Redação Final do PL648/12 - onde se lê: “Município de Mauaná”,
leia-se Município de Muaná”. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2.733/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática - (TVR 2175/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Akatu
FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EDUARDO
CUNHA. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3.096/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática - (TVR 2532/2010) - que "aprova o ato que renova a
permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de
São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 503/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática - (TVR 2593/2010) - que "aprova o ato que outorga
permissão à SAMPAIO & MARTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de
Goiás". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 577/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática - (TVR 7/2012) - que "aprova o ato que autoriza a
Associação Assistencial Dois de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Mata de São João, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. 6 -
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 594/12 - da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 13/2012) - que "aprova o
ato que autoriza a Associação Social e Comunitária Monte Alternativas a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Tanquinho, Estado da Bahia". RELATOR:
Deputado EDUARDO CUNHA. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 604/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -
(TVR 98/2012) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Costa Norte
para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado
EDUARDO CUNHA. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 624/12
- da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR
31/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pilarense de Radiodifusão
Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no município de Pilar, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 628/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática - (TVR 48/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema
Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
10 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 648/12 -
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 115/2012)
- que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa
Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EDUARDO
CUNHA. 11 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 655/12 -
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2012)
- que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Lavras FM Ltda. para explorar
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lavras,
Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Presidente anunciou a votação em bloco
das Redações Finais dos Projetos de Decreto Legislativo de radiodifusão. Em
votação, foram aprovadas. 12 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.172/11
- do Sr. Nelson Bornier - que "confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado
do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos"". RELATOR:
Deputado EDUARDO CUNHA. O Presidente anunciou a votação em bloco das Redações
Finais dos Projetos de Lei conclusivos. Em votação, foram aprovadas. Devido ao
início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às
onze horas, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira,
vinte de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da
pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico.
. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente
Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.