RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO LEITE da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. Às nove horas e trinta minutos do dia oito de novembro de dois mil e doze, a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura – Subleite - realizada na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, SGAN, Q. 601, Módulo K, Brasília/DF. Participaram os deputados Domingos Sávio, Presidente; Alceu Moreira, Relator; Carlos Magno, Junji Abe e Zé Silva – Titulares -; Jaqueline Roriz e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. O Deputado Domingos Sávio declarou aberta a Conferência Nacional do Leite, cujo tema era: Política Nacional para a cadeia produtiva do leite. Convidou para fazer parte da Mesa os senhores: Deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Deputado Mendes Ribeiro, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA -; Deputado Pepe Vargas, titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA -; Deputado Alceu Moreira, relator da Subleite; José Torres de Melo, vice-presidente da CNA; Waldir Stumpf, diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -; Vicente Nogueira, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -; Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -; Guilherme Olinto, representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI -pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais; Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC -; Rodrigo Alvim, relator do “Documento final elaborado na Conferência Nacional do Leite – Contribuições para a política nacional do leite”; e Rita Milagres, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  - MDIC -. O Deputado Domingos Sávio agradeceu em seguida a presença dos delegados e participantes da Conferência; o apoio da CNA, na cessão do Auditório;  o empenho dos funcionários da Confederação e da Câmara dos Deputados; o registro da Imprensa; e o comparecimento dos deputados e demais autoridades presentes. Em seguida, a palavra foi passada ao Relator do documento final da Conferência, que continha as sugestões divididas em nove temas, da forma que segue: 1 – Defesa Sanitária – dezesseis itens; 2 – Defesa Comercial – quatro itens; 3 – Capacitação e Assistência Técnica aos Produtores – doze itens; 4 – Políticas de Crédito – quatorze itens; 5 – Legislação e Tributação – treze itens; 6 – Infraestrutura e Logística – oito itens; 7 – Promoção Comercial dos Produtos Lácteos – quatro itens; 8 - Organização do Setor – cinco itens; 9 - Pesquisa e Desenvolvimento – dezesseis itens. O documento também continha o capítulo “Ações Prioritárias da Política Nacional do Leite”, com doze itens. Cópia do documento foi entregue aos ministros do MAPA e do MDA e à representante do MDIC, os quais se pronunciaram a respeito das iniciativas governamentais, com breve análise do setor leiteiro e da importância da Conferência para a realização de uma política nacional do leite, e declararam estarem as portas abertas ao diálogo com a Subcomissão e com os segmentos do setor leiteiro. Logo após, os ministros retiraram-se, e a Conferência prosseguiu, com o pronunciamento de todos os demais componentes da Mesa. Após os pronunciamentos, o Presidente, Deputado Domingos Sávio, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, para que presidisse a discussão da formação do Conselho Nacional do Leite. O Presidente da Comissão de Agricultura consultou a Plenária de Delegados sobre a aprovação do Documento com o acréscimo de um décimo tema: a criação de uma entidade nacional aglutinadora de todos os segmentos da cadeia produtiva do Leite, uma espécie de Conselho Nacional, a ser criado com estrutura própria, com participação de representantes de todos os segmentos, conforme normas de funcionamento a serem estatuídas posteriormente, por sugestão de uma comissão dirigente do processo de criação da entidade, cujos membros também seriam indicados pelas entidades nacionais do segmento, após a Conferência. O documento emendado foi aprovado, nos termos enunciados pela Presidência. Logo após, a condução dos trabalhos foi devolvida ao Deputado Domingos Sávio. O inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas passaram a integrar o acervo documental desta Conferência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Domingos Sávio, encerrou os trabalhos da Conferência às treze horas. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente da Conferência, Deputado Domingos Sávio, __________________________, e encaminhado à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx