Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Alexandre Roso, Carmen Zanotto, Cida Borghetti, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, José Linhares, Nilda Gondim, Rogério Carvalho e Sueli Vidigal - Titulares; Assis Carvalho, Erika Kokay, Jô Moraes, Onofre Santo Agostini, Roberto Britto e Rosane Ferreira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 214, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, aprovada por esta Comissão,  para "Debater o Projeto de Lei nº 1.187, de 2011, que altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal, para instituir piso salarial profissional nacional"; tendo como convidados os Senhores Miraci Astun, Coordenadora Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde; José Enio Servilha Duarte, Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; Eliana  Pontes de Mendonça, Secretária Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e Irene Rodrigues dos Santos, Secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta passou a Presidência dos trabalhos para o Senhor Deputado Rogério Carvalho, que solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Rogério Carvalho, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Em seguida o Senhor Presidente, em exercício, passou a palavra às Senhoras Maria de Fátima Veloso Cunha, Secretária de Relações de Trabalho e Filomena Barros, Presidente da Comissão de Registro dos Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente, em exercício, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte minutos, o Senhor Deputado Rogério Carvalho, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatorze de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.