Às dez horas e vinte e sete minutos do dia oito de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Afonso Florence - Titular; Antonio Carlos Mendes Thame, Carmen Zanotto, Leonardo Gadelha e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Flávia Morais e Mendonça Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Antônio Andrade, Assis Carvalho, Audifax, Cláudio Puty, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manato, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Leonardo Gadelha. Aberto os trabalhos, o Deputado Leonardo Gadelha informou que a audiência pública destinava-se a debater o Projeto de Lei, que dispõe sobre isenções fiscais sobre produtos escolares de fabricação nacional, resultado da aprovação do Requerimento nº 141/12-CFT, de sua autoria. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. A seguir convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Fabio Arruda Mortara, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional; Moacir Bergamo, Diretor da ABIGRAF São Paulo; Rubens Passos, Presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares - ABFIAE; Luiz Renato Souza, Presidente da Associação dos Distribuidores de Papelaria do Brasil - ADISPA; Antonio M. Nogueira, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região - SIMPA. O presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: Fernando Mombelli, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Fabio Arruda Mortara, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Nacional; Moacir Bergamo, Diretor da ABIGRAF São Paulo; Rubens Passos, Presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares - ABFIAE; Luiz Renato Souza, Presidente da Associação dos Distribuidores de Papelaria do Brasil - ADISPA; Antonio M. Nogueira, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região - SIMPA.   Encerradas as exposições, o Deputado Leonardo Gadelha concedeu a palavra ao Deputado Mendonça Filho e ao Senador José Agripino, autor do Projeto. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Leonardo Gadelha concedeu a palavra aos Senhores Fernando Mombelli, Fabio Arruda Mortara, Moacir Bergamo, Rubens Passos, Luiz Renato Souza e Antonio M. Nogueira, sucessivamente, para suas considerações finais a respeito do tema. Antes de encerrar, o Deputado Leonardo Gadelha agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Leonardo Gadelha encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.