Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A. e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.967/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 480/1999) - que "faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências." (Apensados: PL 1193/1995 (Apensados: PL 387/1999, PL 608/1999, PL 901/1999, PL 909/1999, PL 979/1999, PL 1106/1999, PL 2021/1999, PL 2321/2000, PL 2697/2000, PL 2740/1997, PL 3024/2000, PL 3475/1997, PL 3670/1997, PL 3695/1997, PL 3706/1997, PL 4316/1998 e PL 4644/1998), PL 3149/2000 e PL 3192/2000)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 5.453/01 - do Senado Federal - (PLS 172/1999) - que "altera o art. 261 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.910/01 - do Sr. Carlos Patrocínio - (PLS 74/2001) - que "denomina ''Paulo Curado'' trecho da rodovia BR-235."
RELATOR: Deputado NORBERTO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.169/02 - do Casildo Malnader - que "denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.386/02 - do Senado Federal - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado JOÃO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece normas que complementam a habilitação dos motociclistas que executam serviços de entrega."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.982/01 - do Sr. Airton Cascavel - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga de grande porte as barras laterais de proteção."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.173/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre o desconto de cinquenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros." (Apensados: PL 6201/2002, PL 6344/2002 e PL 6580/2002)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-6201/2002, do PL-6344/2002, e do PL-6580/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.388/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para as pessoas portadoras de deficiência física e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Márcio Matos, em 12/06/2002
O Deputado Márcio Matos apresentou voto em separado em 18/06/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.404/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de transito."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.485/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina." (Apensado: PL 5840/2001)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5840/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/01 - do Sr. Jorge Bittar - que "dá nova redação ao "caput" do art. 274 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Telma de Souza apresentou voto em separado em 05/09/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.578/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.739/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.789/01 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências." (Apensado: PL 5997/2001)
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5997/2001.

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários." (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.982/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO COSER
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.106/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.134/02 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina "Aeroporto de Aracaju/Santa Maria - SE" o Aeroporto de Aracaju, no Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.160/02 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande/MS."
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País."
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.417/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as empresas de ônibus, concessionárias de transporte interestadual de passageiros, substituam os veículos a cada período de cinco anos."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.442/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "altera a redação dos arts. 328 e 330 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.496/02 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba"
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.533/02 - do Sr. João Sampaio - que "dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos de reboque em veículos automotores, cujas dimensões ultrapassem os limites do pára-choques traseiro do veículo."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.886/01 - do Sr. Reinaldo Gripp - que "altera alguns dispositivos legais e acrescenta outros à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito." (Apensado: PL 6791/2002 (Apensado: PL 6816/2002))
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6791/2002, e do PL-6816/2002.