|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/11/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimento: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 145/12 - do Sr. Júlio Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República". |
B - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.751/11 - do Sr. Arthur Lira
- que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em
dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores
residentes nas zonas urbanas". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
VOTAÇÃO
DO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.120/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera
o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito
não será comprovada por lombada eletrônica". |
4 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/11 - do
Sr. Rodrigo Garcia - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes,
com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova ato de fiscalização e
controle com vistas a apurar irregularidades nos contratos firmados pela
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, em face das obras da Ferrovia
Norte-Sul". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.223/04 - do Sr. Lincoln
Portela - que "dispões sobre formação de navegação amadora e da outras
providências". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.141/08 - do Sr. Nelson
Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como
equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL
7433/2010 e PL 3713/2012) |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.980/09 - do Sr. Wellington
Fagundes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância
mínima entre veículos lentos em deslocamento na via pública". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.329/09 - do Sr. Jefferson
Campos - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone
celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos".
(Apensado: PL 6949/2010) |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.929/09 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a
obrigatoriedade da implantação do sistema de freios de segurança para
cubos de rodas de veículos transportadores de cargas". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.385/09 - do Sr. Filipe
Pereira - que "obriga as montadoras de veículos automotores a afixar
decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir
". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.508/09 - do Sr. Júlio
Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao
Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme
as diretrizes que estabelece". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.646/10 - do Sr. Júlio
Delgado - que "estabelece a contratação obrigatória de seguro de
responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos
transportadores rodoviários de carga". |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.829/10 - do Sr. Dr. Ubiali -
que "altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
|
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo
Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento
obrigatório para os veículos que especifica". (Apensado: PL 3649/2012)
|
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.386/11 - do Sr. Gonzaga
Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa
de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro".
(Apensado: PL 2376/2011) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus
Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL
3537/2012) |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.968/11 - do Sr. Domingos
Sávio - que "altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de
julho de 2009, acrescentando novo parágrafo". |
18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.008/11 - do Sr. Gabriel
Guimarães - que "denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário
de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381
- Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.224/11 - do Sr. Hugo Motta -
que "dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de
terminais aeroportuários". (Apensado: PL 2656/2011) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.235/11 - da Sra. Rose de
Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados
na pista de rolamento, e dá outras providências". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra
Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº
9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para
parágrafo 1º". |
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.332/11 - do Sr. Paulo
Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de
trezentos cavalos de força". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria
- que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de
obras rodoviárias federais". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.751/11 - do Sr. Leonardo
Vilela - que "denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto
localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de
Piracanjuba, Estado de Goiás". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.008/11 - do Sr. Aguinaldo
Ribeiro - que "denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia
BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da
Paraíba". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.152/12 - do Sr. Edinho
Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
|
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton
Freitas - que "denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado
no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
|
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.522/12 - do Senado Federal -
Eunício Oliveira - (PLS 303/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a
obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que
especifica". (Apensado: PL 561/2007 (Apensados: PL 4496/2008, PL
4631/2009, PL 5953/2009, PL 6695/2009, PL 7268/2010, PL 1192/2011, PL
1234/2011, PL 1945/2011 e PL 3923/2012)) |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.744/12 - do Sr. Odair Cunha
- que "denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a
Bom Jesus da Penha/MG". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.766/12 - do Sr. Vinicius
Gurgel - que "denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre
as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá".
|
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.983/12 - do Sr. Bernardo
Santana de Vasconcellos - que "denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira
Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a
Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas
Gerais". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.019/12 - do Sr. Edinho Bez -
que "denomina "Prefeito Waldemar Salles" o viaduto duplo de acesso à
Tubarão Norte localizado no quilômetro 332,64, da BR-101 no Estado de
Santa Catarina". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.047/12 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando
obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte
de materiais nucleares e radioativos". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.181/12 - do Sr. Sandro Mabel
- que "denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso" o trecho da BR-060 entre
a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de
Goiás". |