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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2012 (09:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: PDC 44/2011
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
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APROVADOS:
O Projeto Decreto Legislativo nº
44, de 2011.A Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 44-B/2011).
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Item 2: PDC 471/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: PDC 512/2011
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Autor:
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Ementa:
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Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: PDC 524/2011
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
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APROVADOS:
O Projeto Decreto Legislativo nº
524, de 2011.A Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 524-B/2011).
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Item 5: PDC 552/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.
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APROVADOS:
A Emenda adotada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.O Projeto Decreto Legislativo nº
552, de 2012.A Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 552-C/2012).
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Item 6: PDC 560/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: PDC 607/2012
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Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.
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APROVADOS:
O Projeto Decreto Legislativo nº
607, de 2012.A Redação Final.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 607-B/2012).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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