Às dez horas e trinta e um minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida - Presidenta; Vitor Paulo e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, João Ananias, José Rocha, Leonardo Monteiro e Missionário José Olimpio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificou a ausência o Deputado Alfredo Sirkis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Emanuel Fernandes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dez de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Leonardo Gadelha, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia dezesseis de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Leonardo Gadelha, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Emanuel Fernandes informou que: 1) se encontrava à disposição dos Senhores Deputados a 8ª edição do informativo da comissão, com o resumo das atividades realizadas pelo colegiado na segunda quinzena de outubro; 2) agradecia aos membros do colegiado que prestigiaram a mesa redonda do primeiro ciclo de debates denominado Diálogos Brasil no Mundo, ocorrida no último dia dezessete de outubro, que debateu sobre os deveres e as responsabilidades do Brasil no Oriente Médio e Norte da África. 3) a Deputada Perpétua Almeida, Presidenta da Comissão, e a Deputada Jaqueline Roriz estiveram em missão oficial, nos dias dezoito e dezenove de outubro, realizando visita às futuras instalações do estaleiro e base naval da Marinha do Brasil, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para conhecer o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub); 4) no último dia vinte e três de outubro, a Presidenta Perpétua Almeida foi agraciada, juntamente com outros parlamentares da Câmara dos Deputados, com a maior comenda concedida pela Força Aérea Brasileira – a Grande-oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; 5) a Comissão recebeu correspondência da Assessoria Internacional da Presidência da Casa, acerca de consulta formulada pelo Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Tailândia – Brasil sobre o interesse de se constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Tailândia; 6)  no último dia trinta de outubro, a Comissão recebeu o embaixador da Espanha, Senhor Manuel de La Câmara, para tratar de diversos temas de interesse recíproco, entre os quais as relações comerciais entre os dois países, as dificuldades com a legislação fiscal brasileira e as questões relativas à revalidação de diplomas de estudantes brasileiros que estudam na Espanha e vice-versa; 7) foram, também, recebidos pela Comissão, o embaixador do Irã, Senhor Mohammed Ali Ghanezadeh e a comitiva da Apex-Brasil – Agência Brasileira de Investimentos, acompanhada de membros da Comissão Europeia. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 184/12 - do Deputado Hugo Napoleão - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, para que possa discorrer, perante à Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, sobre o Sistema de Ajuda para Desastres criado pelos Ministros da Defesa das Américas em Punta Del Este, Uruguai, em reunião de dez de outubro do corrente ano. Retirado de pauta. 2. REQUERIMENTO Nº 186/12 - da Deputada Perpétua Almeida – para que seja autorizada a realização o II Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os desdobramentos do programa Ciência Sem Fronteira, do Governo Federal, e ainda discutir questões referentes à revalidação/reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros no exterior. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. URGENTE: 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.438/10 - Da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – que “aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970”. RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto o Deputado Leonardo Gadelha, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4. PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Senhor Sandes Júnior - que “determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Em votação, foi aprovado o parecer. 5. PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Senhor Hugo Napoleão - que “autoriza a criação da Escola da Marinha Mercante do Piauí”. RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Emanuel Fernandes registrou que, em seguida à reunião ordinária, a Comissão iria receber Delegação do Parlamento Europeu. O Deputado Leonardo Gadelha fez uso da palavra para manifestar estranheza e preocupação com o fato de a Câmara dos Deputados não dispor de tradutores no seu quadro de servidores, solicitando que o assunto seja levado à Presidência da Casa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Emanuel Fernandes encerrou a reunião às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (I) visita oficial da Delegação do Parlamento Europeu, para tratar de temas de interesse recíproco, relativos ao contexto e às perspectivas das relações bilaterais (União Europeia-Brasil) e inter-regionais (União Europeia-Mercosul), a realizar-se em seguida; (II) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia sete de novembro, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno) e (III) reunião extraordinária de audiência pública, para tratar dos projetos estratégicos das forças armadas, a realizar-se no dia sete de novembro, às onze horas, no Plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Emanuel Fernandes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –