CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 185 , DE 8-11-2012.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-SÉTIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2012

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e doze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Fernando Francischini, Giroto, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Edivaldo Holanda Junior, Eduardo Cunha, Filipe Pereira, João Magalhães, José Mentor, Mendonça Filho, Sibá Machado, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – suplentes; Arnaldo Faria de Sá, Biffi, Esperidião Amin, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, João Campos e Vicente Candido – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares. Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Glauber Braga, Marcelo Matos e Nelson Bornier. ABERTURA: O presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater com o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Henrique Pessoa Lins, sobre o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, objeto do Requerimento 339/2012, do deputado Eduardo Cunha, aprovado pela Comissão em oito de agosto de 2012. Em seguida, o presidente informou a composição da Mesa com o Sr. Amaro Henrique Pessoa Lins, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado, que enfatizou a constitucionalidade do exame da Ordem e a complementaridade entre a regulação educacional exercida pelo MEC e a regulação profissional exercida pela OAB. Após a explanação do convidado, o presidente passou a palavra ao autor do requerimento de audiência, deputado Eduardo Cunha, que defendeu o fim da exigência do exame da OAB para o exercício da advocacia e cobrou o posicionamento político do MEC. Com a palavra, o convidado informou que a posição do MEC é favorável à manutenção do exame da OAB. Seguindo a lista de oradores inscritos, também se manifestaram os deputados Sibá Machado, Ronaldo Caiado, Gabriel Guimarães, Edson Santos, Nilton Capixaba, José Mentor, Vicente Cândido, Carlos Brandão, Hugo Leal. Após os inscritos, o presidente, deputado Edmar Arruda, também se pronunciou sobre o tema, posicionando-se contrariamente ao exame da OAB. Com a palavra, o convidado fez suas considerações finais, informando que ficara satisfeito com a forma de abordagem do tema pelos deputados, com ênfase na necessidade de um maior controle da qualidade dos cursos de Direito, e que levaria as observações dos parlamentares ao conhecimento do ministro da Educação. O presidente ainda concedeu a palavra, excepcionalmente, aos bacharéis de Direito Celso Orlando Galli “Willyan Jhones”, Reynaldo Arantes e Vasco Vasconcelos, que defenderam o fim do exame da OAB. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e um minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx