Às dez horas e quinze minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Geraldo Thadeu, Jô Moraes, João Campos, Luiz Carlos Setim, Manato, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Vitor Paulo e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Celia Rocha, Dr. Jorge Silva, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 45ª, 46ª, 47ª e 48ª reuniões, realizadas nos dias cinco de setembro; nove, dezesseis e dezoito de outubro de dois mil e doze, respectivamente.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente informou quanto ao recebimento do Ofício nº 2.496, de 2012, de autoria da Primeira Secretaria desta Casa, que encaminha cópia do Aviso do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em reposta às Indicações nºs 2.874 e 2.880, de 2012, de autoria desta Comissão, as quais tratam respectivamente, de sugestão de criação de uma linha de fomento para o desenvolvimento de fitoterápicos para doenças no perfil epidemiológico brasileiro a partir de plantas da flora nacional, bem como a facilitação do acesso aos investimentos em P, D & I para pequenas empresas, assim como o aumento da dotação do Programa BNDES - PROFARMA. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou  os Parlamentares pela vitória nas eleições municipais,  citando a Senhora Deputada Célia Rocha à frente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, no Estado de Alagoas; a Senhora Deputada Teresa Surita para o Estado de Boa Vista, no Estado de Roraima; o Senhor Deputado Dr. Aluizio para Macaé, no Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Deputado Neilton Mulim para São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Deputado Raimundão para Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará; o Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos para Santa Inês, no Estado do Maranhão; desejando-lhes votos de muito sucesso em seus mandatos. Cumprimentou também pelos trabalhos realizados em suas respectivas cidades os(as) Senhores(as) Parlamentares que concorreram às Prefeituras como: Amauri Teixeira, Jacobina no Estado da Bahia; Rosinha da Adefal para Maceió, no Estado de Alagoas; e Geraldo Thadeu, para Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais.  Comunicou que na próxima terça-feira, dia  seis de novembro, às quatorze horas, na Presidência desta Comissão, será realizada uma reunião com os membros da Comissão tendo como finalidade chegar a um consenso quanto  aos temas aprovados e quanto às datas possíveis para a realização das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública nos meses de novembro e dezembro; definir as proposições a serem apreciadas nas próximas pautas das Reuniões Ordinárias; apreciar o andamento das Subcomissões criadas; e definir as prioridades do Evento a ser realizado no final do ano. Em seguida, comunicou ainda que a reunião com os Agentes de Saúde será mantida para a mesma data e local, porém às dezessete horas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva, para o Projeto de Lei nº 1.836, de 2007, item nº 9 da pauta; 2 - Requerimento do Senhor Deputado Dr. Paulo César, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.650, de 2009, item nº 7 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Vitor Paulo, para o Projeto de Lei nº 4.569, de 2008, item nº 10 de pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, para o Projeto de Lei nº 2.2286, de 2011; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Lael Varella, para o Projeto de Lei nº 3.030, de 2011, item nº 44 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva, para o Projeto de Lei nº 1.784, de 2011, item nº 17 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 7.487, de 2010, item nº 14 da pauta; 6 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira, para o Projeto de Lei nº 1.475, de 2011, item nº 37 da pauta; 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antonio Brito, para o Projeto de Lei nº 5.857, de 2009, item nº 26 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, para o Projeto de Lei nº 1.266-D, de 2007, item nº 19 da pauta; 9 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Ananias, para o Projeto de Lei nº 1.204, de 2011, item nº 34 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o cadastramento de candidatos a doadores voluntários de medula óssea". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 265/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a continuidade e ampliação do trabalho de prevenção e combate à tuberculose realizado pelas entidades da sociedade civil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 266/12 - do Sr. Mandetta - (PDC 234/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual". OS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) BENEDITA DA SILVA, PASTOR MARCO FELICIANO E PASTOR EURICIO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 267/12 - dos Srs. Chico D'Angelo e Edinho Araújo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para, em nome do Tesouro Nacional, prestar informações sobre a demora da União (sucessora da antiga Rede Ferroviária Federal) em pagar a dívida previdenciária que tem com o fundo de previdência REFER". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  5 - REQUERIMENTO Nº 268/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema do alcoolismo juvenil". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Faria de Sá, Pastor Eurico, Carmen Zanotto, João Ananias, Fosane Ferreira, Marcus Pestana, Benedita da Silva e Eleuses Paiva.  OS(AS) SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS) JOÃO ANANIAS, ROSANE FERREIRA E CARMEN ZANOTTO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650/09 - do Sr. Milton Monti - que "susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 09/11/2011. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 07/12/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011 (Apensado: PL 3383/2012)) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.569/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 417/2007) - que ""Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes"". (Apensados: PL 6362/2009 e PL 800/2011) RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Erika Kokay, em 09/11/2011. Discutiram a matérias os seguintes Senhores(as) Deputados(as) Vitor Paulo, João Ananias, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Rosinha da Adefal, Carmen Zanotto, Rosane Ferreira e Atnonio Brito. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATOR: Deputado WALTER TOSTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria a Senhora Deputada Mara Gabrilli.  VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/07 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 1266/2007. Discutiram a matéria os  seguintes Senhores Deputados: Paulo Rubem Santiago, João Ananias, Nazareno Fonteles e Darcísio Perondi.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.857/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas". (Apensado: PL 6644/2009 (Apensado: PL 7704/2010 (Apensado: PL 623/2011))) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7704/2010, e do PL 623/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6644/2009, apensado. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 1.204/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais oficiais na internet, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.475/11 - da Sra. Lauriete - que "institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 22/08/2012. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Alexcandre Roso, Eduardo Barbosa e Benedita da Silva RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, TENDO EM VISTA O CONSENSO QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE ABORDAR O REFERIDO TEMA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.286/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO SENHOR DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.899/09 - do Senhado Federal -da Srª Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osmar Terra apresentou voto em separado em 05/05/2010. EM VOTAÇÃO, O SENHOR PADRE JOÃO SOLICITOU A VERIFICAÇÃO NOMINAL.  Tendo em vista a evidente falta de quorum, a presente sessão foi encerrada. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia seis de novembro, às  quatorze horas  e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "discutir o exercício do Psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.