COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2012.
Aos quatro dias
do mês de julho do ano de dois mil e doze, às dez horas e vinte e nove minutos,
no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José
Chaves – Presidente, Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho –
Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Chico Lopes, Filipe Pereira, Iracema Portella,
José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar e Roberto
Teixeira – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, César Halum, Chico D’Angelo,
Dimas Ramalho, Ivan Valente, Marcelo Matos e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Almeida Lima, Sérgio Brito e Weliton Prado. Compareceu, ainda, o Deputado
Ronaldo Fonseca, não membro da Comissão. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da décima terceira reunião, cuja
leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a
Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
119/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a
realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade
civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no
Brasil". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Ronaldo Fonseca,
Vice-Líder do PR. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Projeto de
Lei nº 2.566/96 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.749/03, 1.563/03 – a este os
Projetos de Lei nºs. 1.222/07, 2.095/07 e 2.573/07 -, 1.624/96, 3.215/97 – a
este o Projeto de Lei nº 2.594/00 -, 3.313/00, 4.158/98 – a este o Projeto de
Lei nº 2.568/96 -, 1.768/07, 2.998/08 e 2.999/08. Relator: Deputado Dimas
Ramalho. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa
do Consumidor, e dos Projetos de Lei nºs. 1.624/96, 3.215/97, 1.563/03,
1.749/03, 1.768/07, 2.594/00, 1.222/07 e 2.095/07, apensados, com Substitutivo;
e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 4.158/98, 3.313/00, 2.998/08, 2.999/08,
2.568/96 e 2.573/07, apensados. A matéria não foi deliberada, em razão da ausência do
Relator em plenário no momento da apreciação da Proposição; 3) Proposta de
Fiscalização e Controle nº 49/04 - do Sr. Paulo Lima - que "propõe que esta
Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize as empresas telefônicas em relação às
reclamações dos abusos cometidos na fixação de preços e tarifas indevidas".
Relator: Deputado José Carlos Araújo. Relatório Final: pelo arquivamento.
Procedeu à apresentação do Relatório o Deputado José Carlos Araújo, Relator. Em
votação, foi o Relatório Final aprovado; 4) Projeto de Lei nº
4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta
telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de
Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia".
Apensado o Projeto de Lei nº 4.481/08. Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer:
pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.481/08, apensado. Foi concedida vista à Deputada Iracema Portella; 5)
Projeto de Lei nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Relator:
Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por
solicitação do autor, Deputado Eli Correa Filho; 6)
Projeto de Lei nº 919/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao
art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a
obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas
compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e
financiamentos bancários". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela
aprovação deste, da Emenda nº 1/11, da Comissão de Defesa do Consumidor,
apresentada ao Projeto, com Substitutivo, e das Emendas nºs 1/12 e 2/12, a este apresentadas. Em cumprimento ao disposto no art. 46, § 1º
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi adiada a votação em deste
Projeto de Lei em vinte e sete de junho de dois mil e doze. Usou da
palavra o Relator, Deputado César Halum. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 7)
Projeto de Lei nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre
campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras
providências". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação. Foi
concedida vista ao Deputado César
Halum; e 8) Projeto de Lei nº 2.313/11 - do Sr.
Marllos Sampaio - que "dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e
entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira". Relator:
Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/11, da
Comissão de Defesa do Consumidor. Procedeu à leitura do Parecer o
Relator, Deputado Augusto Coutinho. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Encerrada a apreciação das
proposições constantes da pauta, o Presidente solicitou aos Deputados designados
relatores dos projetos em trâmite na Comissão que envidassem esforços na
elaboração dos pareceres, tendo em vista o diminuto número de proposições
prontas para serem apreciadas. Com a palavra, o Deputado Reguffe, ao agradecer a
seus pares pela aprovação do Projeto de Lei nº 919/11, de sua autoria, registrou
que, tendo em vista a ação conjunta dos postos na variação dos preços dos
combustíveis no Distrito Federal, com indício de formação de cartel, solicitou
ao Ministério Público que o fato fosse investigado. O Deputado José Carlos
Araújo parabenizou os Deputados Reguffe e César Halum, autor e Relator do
Projeto de Lei nº 919/11, respectivamente, pela aprovação da matéria, inclusive
com emenda de sua autoria acatada pelo Relator. E nada mais
havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública, para “debate da situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa”, para o dia cinco de julho, quinta-feira, às dez horas, no plenário doze do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu,
..................................................................................................................................
Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei
a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
José Chaves......................................., e encaminhada à publicação
no Diário da Câmara dos Deputados.