Às quinze horas e um minuto do dia dezenove de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Paulo Teixeira – Relator-Geral-Substituto; Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Felipe Maia, Luiz Carlos e Ronaldo Fonseca - Titulares; Danilo Forte, Eliseu Padilha, Moreira Mendes, Padre João, Roberto Teixeira e Vicente Cândido - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, José Mentor, Marçal Filho, Paes Landim, Sarney Filho, Severino Ninho e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima segunda reunião, realizada no dia onze de julho de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Vicente Arruda e Sérgio Barradas Carneiro. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido da Secretaria-Geral da Mesa ofícios encaminhados pela Liderança do PT indicando o Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) para ocupar vaga de titular em substituição ao Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) e como Relator-Geral desta Comissão Especial. Informou também que,  conforme acordo previamente estabelecido, havia reconduzido o Deputado Sérgio Barradas Carneiro à Relatoria-Geral e designado o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) como Relator-Geral-Substituto.  Em seguida, informou aos deputados presentes os procedimentos a serem adotados em relação à inscrição e tempo de discussão da matéria.  ORDEM DO DIA: Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Anunciada a Ordem do Dia pelo Presidente, Deputado Fabio Trad, o Deputado Miro Teixeira, Primeiro-Vice-Presidente, pediu a palavra para solicitar que fosse retificada a Ordem do Dia para que nela constasse apenas a leitura do Parecer do Relator. O Presidente esclareceu que a convocação da reunião fora feita na forma regimental, mas, de acordo com os Relatores-Geral e Geral-Substituto, a discussão seria iniciada somente no dia dez, data provável da próxima reunião. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, para apresentação de seu parecer. Após esta, o Relator-Geral declinou os nomes de juristas e entidades que com ele colaboraram na elaboração do parecer. Também consignou agradecimentos a todos esses colaboradores, aos consultores da Casa, à Secretária e aos deputados membros da Comissão, destacando de modo especial os Relatores-Parciais - Deputados Efraim Filho, Jerônimo Goergen, Bonifácio de Andrada, Arnaldo Faria de Sá e Hugo Leal -, Deputados Miro Teixeira e Paulo Teixeira, e o Presidente, Deputado Fabio Trad. Na sequência, o Deputado Ronaldo Fonseca solicitou vista da matéria, mas, aquiescendo com as ponderações dos Deputados Miro Teixeira e Vicente Arruda, retirou o pedido. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Deputados Miro Teixeira, Paulo Teixeira, Fabio Trad e Delegado Protógenes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para discussão e votação do parecer para o dia nove de outubro, em plenário a ser oportunamente divulgado. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .