Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 251/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 252/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja encaminhado requerimento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tratando da Portaria da AGU 303/2012".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 253/12 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 254/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/12 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministro dos Transportes".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO ESTADO DO PARANÁ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOHN GASS E VALDIR COLATTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com Substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR.
Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 22/08/2012.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES E JESUS RODRIGUES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.
Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Zé Silva e Zé Silva apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.