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ATA
DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM
13
DE JUNHO DE 2012
Às
dez horas e trinta e sete minutos do dia treze de junho de dois mil e doze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Simão
Sessim – Presidente, Dimas Fabiano - 1º Vice-Presidente, João Carlos Bacelar -
2º Vice-Presidente, Sandes Júnior - 3º Vice-Presidente e dos seguintes Membros: Bernardo
Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César Halum, Davi
Alcolumbre, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães,
Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Padre João,
Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet e Walter Feldman - Titulares; e dos Deputados Adrian,
Aracely de Paula, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Fátima Pelaes, George
Hilton, Júlio Campos, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Osmar
Júnior, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira, Rubens
Otoni, Vanderlei Siraque, Vitor Penido, Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Senhores Deputados Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Davi Alves Silva Júnior,
Fernando Jordão, Fernando Torres, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Marcos
Rogério, Vander Loubet, Wladimir Costa. Compareceu como não-membro o
Deputado Carlos Brandão. O Deputado Dimas
Fabiano encaminhou ofício a esta Comissão solicitando escusas pela sua
ausência às Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Ordinária Deliberativa,
ambas realizadas no dia vinte e três do corrente, por encontrar-se em
obrigação político-partidária. ABERTURA: Alcançado o número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião e submeteu
à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta
de maio do corrente. O Deputado Walter Feldman solicitou dispensa da leitura
da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não
houve discussão da Ata. Em votação, esta foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que, em cinco de
junho de dois mil e doze, efetuou as seguintes designações: Deputado Gabriel
Guimarães - Relator da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 84/2012; e o
Deputado Eduardo Sciarra - Relator do Projeto de Lei Nº 3.848/2012. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 –
REQUERIMENTO Nº 130/12 – do Sr. Walter Feldman – que “requer, nos termos
do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para
deliberação do Projeto de Lei nº 2.943/2011, item 4 da pauta da Reunião
Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. Em votação,
o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 131/12 – do Sr.
Luiz Argôlo – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único,
II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº
6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta
data”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº
132/12 – do Sr. Luiz Argôlo – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, e
83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do
Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária
Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. Em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 133/12 – do Sr.
Paulo Abi-ackel – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo
Único, II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº
2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta
data”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. B: PROPOSIÇÕES SUJEITAS À
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.943/11
- do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de
1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques
de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do Gás Liquefeito do Petróleo".
Relator: Deputado Walter Feldman. Parecer: pela aprovação. Em trinta de maio
de dois mil e doze foi concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. Não
houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado
Vanderlei Siraque. C - PROPOSIÇÕES
SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE
LEI Nº 6.633/09 - do Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de
Imposto de Exportação sobre minério de ferro". Relator: Deputado Luiz Argôlo.
Parecer: pela rejeição. Em trinta de maio de dois mil e doze foi concedida
vista ao Deputado Walter Feldman. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que proferiu o seu parecer. Manifestaram-se favoravelmente ao parecer
do relator os Deputados Vanderlei Siraque, Gabriel Guimarães, Fernando Ferro e
Vitor Penido. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI
Nº 1.842/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a revogação da Lei
nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e
também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos
combustíveis pela contribuições sociais para o PIS/PASEP e COFINS". Relator:
Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela rejeição. Em trinta de maio de dois mil e
doze foi concedida vista ao Deputado Eduardo Sciarra. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. Não houve
discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e
os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em
empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes
alternativas". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela aprovação, com
emenda. Em trinta de maio de dois mil e doze foi concedida vista ao Deputado
Ronaldo Benedet. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que
proferiu o seu parecer. Após discussão, o parecer foi aprovado contra, os
votos dos Deputados Fernando Ferro, César Halum e Vanderlei Siraque. D – REQUERIMENTOS: 9 – REQUERIMENTO Nº
127/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Mesa Redonda,
no Estado do Amazonas, para tratar de assunto relacionado à aquisição e
implantação de subestações rebaixadoras de potência, equipamentos necessários
para manter o fornecimento de energia em níveis de qualidade adequados ao
atendimento da oferta de energia transmitida pelo linhão Tucuruí/Manaus". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do requerimento, que expôs os
motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao
Deputado Dimas Fabiano que assumisse a Presidência da reunião, em razão de ser
ele o Autor da proposição a ser apreciada em seguida, conforme disposto nos
arts. 40 e 43, do Regimento Interno da Câmara. 10 - REQUERIMENTO Nº 129/2012 - do
Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública com a
Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: Potencial Petrolífero ONSHORE dos
estados brasileiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do
requerimento, que expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Deputado
Dimas Fabiano retornou a Presidência da reunião ao Deputado Simão Sessim. E - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO: PRIORIDADE: 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/12 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "isenta do ICMS os consumidores de baixa renda
beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro
de 2010". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação. Não
deliberado, em razão da ausência do Relator. F - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 -
do Senado Federal - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia
solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para
instituir diretriz a ser observada pelos municípios, e a Lei nº 4.380, de 21
de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (apensados: PL 7678/2006 (apensados:
PL1484/2007, PL1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (apensado: PL
242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (apensado: PL 2952/2011)). Relator:
Deputado George Hilton. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL
1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010,
do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com
substitutivo. O Deputado Fernando Ferro pediu vista do projeto, tendo esta
sido concedida nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI
Nº 1.248/07 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos
de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A
com os consumidores finais do sistema interligado nacional, e dá outras
providências". Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela rejeição. Em
trinta de maio de dois mil e doze foi concedida vista ao Deputado Wladimir
Costa. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu
parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade. 14 – PROJETO DE LEI Nº
1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a lei nº 9.847, de 26 de
outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de
álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Relator:
Deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela aprovação. Em trinta de maio de dois mil e
doze foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro. Não deliberado, em razão
da ausência do relator no momento da apreciação. 15 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do
Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das
Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, e dá outras providências". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior.
Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo da CDC. Não deliberado, em
razão da ausência do Relator. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado
César Halum, que solicitou uma atenção especial aos Projetos: 3.172/2012, que
“dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/CONFINS
relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia
elétrica”; e o 3.173/2012, que “dispõe sobre a extinção da Reserva Global da
Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético”, para que fossem
deliberados em tempo hábil, por este Colegiado, antes do seu encaminhamento
para análise em Comissão Especial a ser constituída pela Presidência da Casa.
O Senhor Presidente observou ser justa a solicitação e asseverou que
conclamará os relatores para que apresentem os respectivos relatórios ou, caso
contrário, irá avocá-los ou designar-lhes
novos relatores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e
quatro minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária
Deliberativa a ser realizada no dia vinte de junho do corrente, às dez horas,
no Plenário 14 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu,
____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente
ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.
