Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Efraim Filho. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado - Vice-Presidente; Enio Bacci, Francisco Araújo, Givaldo Carimbão, João Campos, Keiko Ota, Rodrigo Bethlem e Vanderlei Siraque - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Nazareno Fonteles, Pastor Eurico, William Dib - Suplentes. Os Deputados Alessandro Molon e Fernando Francischini apresentaram justificativa pela ausência. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo, Jerônimo Goergen, Milton Monti, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Telma Pinheiro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Dalva Figueiredo, José Augusto Maia, Junji Abe, Lourival Mendes e Marllos Sampaio. ABERTURA: O Presidente Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para discutir “a concessão do porte de armas no Brasil e, em particular, os PLs nºs 3.624/08, 6.971/10, 1.754/11, 1.966/11, 2.561/11 e 7.896/10, que alteram a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2001, Estatuto do Desarmamento”, em atendimento aos Requerimentos nºs 154/12, 155/12 e 158/12, dos Deputados João Campos, Alessandro Molon, Enio Bacci e Edio Lopes. Na sequência, registrou que também havia sido convidado o Senhor Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que comunicou a impossibilidade de comparecimento. O Deputado Efraim Filho informou ainda que, tendo em vista o número de expositores, seriam formadas duas mesas. Sendo assim, convidou inicialmente a Presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena Miki; o Secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro, representando o Ministério da Justiça; o Secretário-Geral do Ministério Público Federal, Procurador Lauro Pinto Cardoso Neto; a Diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso; e o representante do Movimento Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira. Logo após, concedeu a palavra aos referidos convidados para suas explanações. Às quinze horas e vinte e sete minutos, o Presidente desfez a primeira mesa, convidando para nova composição o Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB, Antônio Coelho Meireles Neto; o Presidente da União Nacional de Polícias Legislativas – UNIPOL, Geraldo Magela da Silva Neto; o advogado, colecionador e atirador desportista, Fabrício Cardoso Rebelo; o Presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa; e o representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, Salésio Nuhs, que apresentou documento contendo dados levantados pela referida Associação. Encerradas as exposições, o Presidente registrou a presença do Senhor Robert Ilatov, representante do Parlamento Israelense; e do Senhor Paul Robert Phillips, Diretor Executivo da Empresa Phillips Global Consultant. Em seguida, obedecendo à ordem de inscrição, participaram do debate os Deputados João Campos, Milton Monti, Ronaldo Benedet, Keiko Ota e Pastor Eurico. Ato contínuo, o Deputado Efraim Filho teceu algumas considerações sobre o tema e esclareceu que a Senhora Melina Risso não participaria da etapa final da audiência, em razão do horário marcado para seu retorno à cidade e São Paulo. Dando prosseguimento, passou a palavra aos expositores, que responderam aos questionamentos dos parlamentares e fizeram suas considerações finais. Durante essa fase do debate, manifestaram-se também os Deputados Vanderlei Siraque, Edio Lopes e Milton Monti. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e demais participantes presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.