Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia doze de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Artur Bruno, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Izalci, Luiz Noé, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tiririca e Waldenor Pereira. Deputados suplentes: Angelo Vanhoni, Eduardo Barbosa e Severino Ninho. O Deputado Acelino Popó teve a sua ausência justificada na forma do Ofício 042/2012-GPDAP. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: O Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para debater “a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público".  Atendendo ao Requerimento nº 142/2012, da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN). O Presidente proferiu algumas considerações sobre a matéria em debate, enalteceu a iniciativa da autora do Requerimento, Deputada Fátima Bezerra, e em seguida transferiu-lhe a coordenação dos trabalhos. A Presidente em exercício teceu alguns comentários acerca do tema em discussão e, tendo em vista a ausência do convidado Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – Conseplan, chamou as seguintes autoridades para tomarem assento à mesa: o senhor Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) - Ministério da Educação – MEC; Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz; Eduardo Deschamps, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Maria do Carmo Lara Perpétuo, Representante da Frente Nacional de Prefeitos – FNP; Elena Garrido, Diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Enedina Soares da Silva, Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam.  Em seguida a Presidente em exercício anunciou a existência da lista de inscrição para o debate, e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: cada expositor teria o prazo de dez minutos para sua alocução, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteado durante a prorrogação; somente após os participantes terminarem suas exposições, passaria ao debate com os senhores deputados; a autora do requerimento teria dez minutos para fazer seus comentários e eventuais interpelações aos palestrantes; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; os expositores teriam igualmente três minutos para responderem as interpelações que lhes fossem dirigidas; seriam autorizadas para o debate, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autora do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Ato contínuo, a Presidente em exercício outorgou a palavra aos convidados para dar início à suas exposições. Encerradas as narrativas, deu-se início ao debate. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Severino Ninho. Não havendo mais oradores para discutir o tema, a Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate. ENCERRAMENTO: A Deputada Fátima Bezerra, no exercício da Presidência, agradeceu as presenças dos convidados, dos parlamentares e demais autoridades, e declarou encerrada a reunião às dezessete horas e dez minutos, tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Ordinária deliberativa, dia 13 de junho, às 10 horas, plenário 2, para tratar dos assuntos constantes da pauta; e Ordinária de audiência pública, dia 14 de junho, às 10 horas, plenário 10, para discutir o “PL 3.085/12, que altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações”, atendendo ao Requerimento nº 165/2012, do Deputado Izalci. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx