Às onze horas e doze minutos do dia seis de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados sob a presidência do Deputado Sarney Filho. Registraram presença os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Felipe Bornier, Marcio Bittar e Márcio Macêdo - Titulares; Antonio Bulhões, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Homero Pereira, Lauriete e Paes Landim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marina Santanna, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Vilalba. Justificaram as ausências os Deputados Rebecca Garcia, Vilalba e Arnaldo jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª e 22ª Reuniões de Audiências Públicas Ordinárias, realizadas nos dias 29 e 31 de maio de 2012, e da 21ª da Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Penna. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir incentivos à indústria de reciclagem".  O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE.  EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/12 - do Sr. Stefano Aguiar e Antônio Roberto - que "requer seja convidado a Sra. Danielly Cristina de Andrade Palma, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campus de Coxim - MS, para em Audiência Pública no dia 03 de julho de 2012, conforme requerimento 135/2012 aprovado por esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno". OS DEPUTADOS PAES LANDIM, FERNANDO FERRO, MÁRCIO MACÊDO, PENNA, ANTONIO ROBERTO, LAURIETE, ANTONIO BULHÕES, FELIPE BORNIER E SARNEY FILHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.   EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Paulo Piau, em 29/06/2011. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. Em 25/04/2012, aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 5 Sessões. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.905/10 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Penna foi designado para ler o parecer. Em discussão,  o Deputado Fernado Ferro propôs que houvesse maior discussão sobre a matéria. Em votação,  foi aprovado, contra o voto do Deputado Fernando Ferro. A seguir, o Deputado Fernando Ferro, na qualidade de Vice-Líder, requereu verificação de votação. Participaram da votação nominal os Deputados Sarney Filho, Penna, Antônio Roberto e Fernando Ferro. Não havendo quórum para deliberar, o Presidente encerrou a reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 358/11 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.  Em 30/05/2012, aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. NÃO DELIBERADO.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Sarney Filho, declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.