Reunião Deliberativa:

Palestra - O Centro de Fomarção, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - Cefor fará a divulgação aos Senhores Deputados e ao Público interessado dos produtos oferecidos pela programa Educação para a Democracia. Essa área tem importantes programas voltados ao público externo, tais como: Educação a Distância, Missão Pedagógica, Escola na Câmara, Estágio-Visita, Estágio-Cidadão, Parlamento Jovem Brasileiro e Interação Legislativa.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/12 - do Sr. Luiz Alberto - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a implementação de política de patrocínio, por meio de editais e linhas de financiamento, para incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ) E DEP. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO JEAN WILLYS.

REQUERIMENTO Nº 179/12 - do Sr. Newton Lima - que "requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja autorizada a realização de palestra sobre educação e desenvolvimento, a ser ministrada pelo deputado Newton Lima, representando aquele Colegiado, na Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro, dia 14/6/12, a partir das 10 horas".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 180/12 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de quatro seminários no Estado do Rio Grande do Norte, para debater a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica e de ensino superior públicos naquele Estado".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.142/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 09/05/2012.
Os Deputados Stepan Nercessian e Jorginho Mello apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.406/11 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007))
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.370/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER REFORMULADO, PELA REJEIÇÃO, COM INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA AO DEPUTADO LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição,com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.237/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011))
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.559/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009)
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARTUR BRUNO E STEPAN NERCESSIAN.

PROJETO DE LEI Nº 5.814/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.837/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010)
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7524/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA / JORGINHO MELO.

PROJETO DE LEI Nº 6.248/09 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.478/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensados: PL 6874/2010 (Apensados: PL 1104/2011, PL 956/2011 (Apensado: PL 3057/2011), PL 984/2011, PL 1270/2011 (Apensado: PL 1691/2011) e PL 2663/2011) e PL 3466/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6874/2010, do PL 3466/2012, do PL 956/2011, do PL 984/2011, do PL 1104/2011, do PL 1270/2011, do PL 2663/2011, do PL 3057/2011, e do PL 1691/2011, apensados.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 08/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.733/10 - da Sra. Gorete Pereira - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR, DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).

PROJETO DE LEI Nº 6.955/10 - do Sr. Vicentinho - que "institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.031/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.413/10 - do Sr. Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.549/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR, DEP. NEWTON LIMA (PT-SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.245/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.246/11 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição,com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.641/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.229/11 - do Sr. Paulo Freire - que "confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento"".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.015/11 - do Sr. Artur Bruno - que "institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE), DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA) E DEP. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.210/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal"".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PARECER LIDO PELO DEPUTADO NEWTON LIMA.