Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 290/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 155, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 290, DE 2006.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. SANDRO MABEL (PL-GO).
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO. (MPV 290-B/06)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 291/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 07/06/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
RETIRADO PELO AUTOR, DEP. RONALDO DIMAS, VICE-LÍDER DO PSDB, O REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DESTA MPV.
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), PELA COMISSÃO MISTA, QUE CONCLUI PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA MPV E DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTA MPV E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), DEP. COLBERT MARTINS (PPS-BA), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), DEP. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP) E DEP. CLAUDIO CAJADO (PFL-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) E DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC).
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO) E DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO: DEP. FERNANDO CORUJA (PPS-SC), DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE), DEP. ROBERTO FREIRE (PPS-PE) E DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS).
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINACEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13, SOLICITADA PELO DEP. JOVINO CÂNDIDO, LÍDER DO PV, E PELO DEP. MAURÍCIO RANDS, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O PARECER", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE NºS 1 A 13, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
SIM: 187; NÃO: 242; ABST.: 5; TOTAL: 434.
REJEITADAS AS EMENDAS DE NºS 1 A 13, COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
NÃO ACOLHIDO PELA PRESIDÊNCIA O REQUERIMENTO DO DEP. MARIO NEGROMONTE, LÍDER DO PP, QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO, POR NÃO HAVER O APOIAMENTO DE UM DÉCIMO DOS DEPUTADOS OU LÍDERES QUE REPRESENTEM ESSE NÚMERO.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda". (Apensados: PL 5058/2001, PL 4338/2004, PL 2342/2003 e PL 6677/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 25/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em turno único, em 27/04/2006.
Discussão em turno único, em 02/05/2006.
Discussão em turno único, em 03/05/2006.
Discussão em turno único, em 04/05/2006.
Discussão em turno único, em 09/05/2006.
Discussão em turno único, em 10/05/2006.
Discussão em turno único, em 11/05/2006.
Discussão em turno único, em 16/05/2006.
Discussão em turno único, em 17/05/2006.
Discussão em turno único, em 18/05/2006.
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291/06, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.154/95 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 6967/2002 (Apensados: PL 4359/2004, PL 5171/2005, PL 6008/2005 e PL 6245/2005), PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 105/2003 (Apensado: PL 2590/2003), PL 2589/2003, PL 6537/2006 e PL 6852/2006)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 23/05/2006.
Discussão em turno único, em 24/05/2006.
Discussão em turno único, em 25/05/2006.
Discussão em turno único, em 30/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em turno único, em 01/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291/06, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 255 / 04, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 17constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 16 12 04 PÁG 55249 COL 01, em 15/12/2004.
Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 31 03 05 PÁG 9444 COL 01, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 09/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:15)
, em 14/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:30), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em primeiro turno, em 01/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 02/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 08/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:07), em 29/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 30/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2005.
Discussão em primeiro turno, em 03/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 04/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 09/08/2005.
Discussão em primeiro turno, em 10/08/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 14:30), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:35), em 26/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 27/04/2006.
Discussão em primeiro turno, em 02/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 03/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 04/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 10/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 11/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 16/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 17/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 18/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 23/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 24/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 25/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 30/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/05/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 06/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/06/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 07/06/2006.
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (SESSÃO ORDINÁRIA - 14:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 291/06, ITEM 02 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.