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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/07/2019
TEMA: "Reunião Deliberativa" |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 67/2019
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a demissão em massa de professores pelas faculdades e universidades privadas do Estado de São Paulo".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 68/2019
- do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 69/2019
- do Sr. Leonardo Monteiro - que " Solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a realização de Audiência Pública a fim de debater os impactos negativos causados ao trabalhador brasileiro após aprovação da Reforma Trabalhista".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 70/2019
- do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos os Projetos de Lei que tramitam na Câmara sobre mudanças na Lei 8.036/1990".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 71/2019
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de Audiência Pública visando abordar o tema referente à estabilidade e ao procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 72/2019
- do Sr. Orlando Silva - que "requeiro que seja convocado o Sr. Ministro da Educação - Abraham Weintraub a fim de prestar esclarecimentos sobre a mensagem no twiter no dia 27 de junho que afronta o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 73/2019
- do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil de mensagens de texto trocadas por Sérgio Moro e o procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 74/2019
- do Sr. Rogério Correia - que "requeremos a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão nas cidades de Belo Horizonte e Porto Alegre, para debater os efeitos e consequências da Resolução Nº 60, de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre a inclusão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), no programa de privatizações do Governo Federal".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 75/2019
- da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ingerência do Poder Executivo em assuntos de natureza técnica ou científica no âmbito da Administração Pública".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.382/2017
- da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - que "dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010".
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PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
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12 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.217/2018
- do Senado Federal - Antônio Anastasia - (PLS 459/2016) - que "regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.942/2011
- da Sra. Flávia Morais - que "cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.164/2014
- da Sra. Iracema Portella - que "altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 73/2015
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.201/2001, "Que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 450/2015
- do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.478/2015
- do Sr. Adalberto Cavalcanti - que "altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional". (Apensados: PL 5437/2016, PL 6254/2016, PL 10482/2018, PL 201/2019 e PL 2548/2019)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.931/2017
- do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes". (Apensados: PL 291/2019 e PL 1868/2019)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 8.440/2017
- do Sr. Hugo Leal e outros - que "altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 64/2019
- dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 128/2019
- da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 449/2019
- do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 537/2019
- do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.791/2019
- do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização".
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