Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Áurea Carolina - Vice-Presidenta; Airton Faleiro, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, Igor Kannário, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Luizianne Lins, Marcelo Calero e Vavá Martins - Titulares; Alexandre Padilha, Diego Garcia, Erika Kokay, Gurgel, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Paulo Teixeira e Santini – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Otoni de Paula, Pinheirinho, Professora Marcivania e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico D'Angelo, Jandira Feghali, Maria do Rosário, Rubens Otoni, Tadeu Alencar, Tiririca, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram feitas designações de relatoria no dia 13 de junho de 2019.  ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Requerimento da Dep. Lídice da Mata, para inversão da pauta (item 11) 11 - PROJETO DE LEI Nº 943/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, foi aprovado o Requerimento de inversão do Dep. Luiz Lima (item 9). 9 PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. O DEPUTADO LUIZ LIMA LEU O RELATÓRIO.VISTA AO DEPUTADO DANIEL TRZECIAK. Em seguida, foram apreciados os demais itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o preconceito contra o Rap nacional por instituições governamentais, observado em ações policiais". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ÁUREA CAROLINA E LUIZIANNE LINS. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a censura contra expressões culturais LGBT, ocorridos especialmente em equipamentos públicos de diversos estados brasileiros". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA ERIKA KOKAY LEU O RELATÓRIO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA POR TRÊS SESSÕES. VOTARAM CONTRA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO AS DEPUTADAS ERIKA KOKAY, ÁUREA CAROLINA E AIRTON FALEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.824/2016 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 281/2014) - que "altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.727/2015 - do Sr. Nilson Pinto - que "denomina "Aeroporto de Carajás/ Pará - Comandante Pedro Mendonça Filho" o Aeroporto de Carajás/Pará". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.  10 - PROJETO DE LEI Nº 10.276/2018 - do Sr. Domingos Sávio - que "dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585". RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar os trabalhos, usaram a palavra as Deputadas Áurea Carolina, Airton Faleiro e Santini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 26 de junho, quarta-feira, às 14 horas, e convidou os senhores Membros para o Seminário “Memória, Verdade e Justiça: 50 anos de luta LGBTI+, na próxima terça-feira, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.