ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.

Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as)  Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Nelson Pellegrino, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Sargento Fahur - Titulares; Airton Faleiro, Célio Silveira, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Edna Henrique, Gurgel, Hugo Leal, Luis Miranda, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Professora Dayane Pimentel, Reginaldo Lopes, Vinicius Carvalho e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Greyce Elias, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e Paulão, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Eduardo da Fonte, General Girão, Hélio Costa, Marcos Aurélio Sampaio, Pastor Eurico e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado General Girão. ABERTURA: A Presidente da reunião, Deputada Perpétua Almeida, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o “Fortalecimento da Indústria Nacional de Defesa e sua relação com as Políticas Nacionais de Defesa e de Segurança Pública", em atendimento aos Requerimentos n^ºS 22/2019 (CSPCCO) e 40/2019 (CREDN), ambos de autoria da Deputada Perpétua Almeida. A Deputada Perpétua Almeida iniciou a Audiência discorrendo sobre o assunto em pauta e fez esclarecimentos sobre o desenvolvimento da reunião, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala para cada palestrante. Em seguida, convocou para compor a mesa os senhores: Cel Freiberg Rubem, Secretário Nacional Adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ; Marcos Rosas Degaut Pontes, representante da Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, do Ministério da Defesa; Ivan Taveira Martins, Diretor do Centro de Capacitação em Aquisição de Defesa – CCAD; Roberto Alves Gallo Filho, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE;  Sérgio Leite Schmit Filho, Engenheiro do Departamento de Bens de Capital, Mobilidade e Defesa do BNDES; José Cláudio Manesco, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa – SIMDE.  Foi convidado e não pode comparecer o senhor Roberto Veiga, Presidente do Conselho da Indústria de Defesa da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. A Deputada Perpétua Almeida registrou a presença dos Deputados Carlos Zarattini e Paulão. Concedida a palavra, o senhor Cel Freiberg Rubem comentou sobre a necessidade de materiais e equipamentos para que os funcionários possam trabalhar em segurança e também da necessidade de que emendas parlamentares contemplem o setor. Com a palavra ao senhor José Cláudio Manesco, falou que a estratégia nacional de defesa está baseada na área tecnológica e que há a necessidade de orçamento estável para continuidade dos projetos. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Sérgio Leite Schmit Filho, que explanou sobre as demandas militares e que as compras militares são a variável-chave para as indústrias de produtos de defesa. O senhor Roberto Alves Gallo Filho discorreu sobre exportações dos materiais produzidos pela indústria de defesa e apresentou para o plenário vários tipos e modelos, comentando que a venda de material de defesa é assunto de Tratado entre governos. A Deputada Perpétua Almeida passou a palavra ao senhor Ivan Taveira Martins, que afirmou que tanto para prover a defesa nacional, quanto para prover a segurança pública existe a necessidade de dotar o pessoal responsável com sistemas e materiais complexos. Acrescentou que o processo de compra e venda de material de defesa deve ser elaborado e coordenado por pessoas qualificadas. Com a palavra, o senhor Marcos Rosas Degaut Pontes afirmou que toda Nação precisa ter uma indústria e uma economia de defesa diversificada que gere renda e empregos e que a base industrial de defesa e segurança nacional é responsável por 10 a 11% do PIB nacional. A presidente da Audiência Pública Deputada Perpétua Almeida fez comentários sobre o desmonte da indústria de defesa nacional e sobre a venda de importantes empresas brasileiras. Concedida a palavra, o Deputado Carlos Zarattini cumprimentou a todos e disse que há dois grandes nós que atrapalham a estratégia de defesa nacional: o primeiro é orçamentário e o segundo é a estratégia política e que o atual governo precisa se posicionar sobre o assunto. Com a palavra o Deputado Paulão fez breves comentários sobre a soberania nacional e questionou alguns palestrantes sobre assuntos da pauta. Assumiu a presidência o Deputado General Peternelli, o qual passou a palavra ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança que solicitou coerência por parte do Deputado Paulão quanto aos argumentos no que tange ao Fortalecimento da Industria Nacional. Ato contínuo o presidente teceu considerações sobre questões orçamentárias de investimentos e contingenciamento e passou a palavra aos palestrantes para respostas aos questionamentos e considerações finais. Fizeram uso da palavra os senhores Cel Freiberg Rubem, Sérgio Leite Schmit Filho, Ivan Taveira Martins, Marcos Rosas Degaut Pontes, Roberto Alves Gallo Filho e José Cláudio Manesco. O presidente fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado General Peternelli agradeceu aos convidados e a todos que participaram desta Audiência Pública Extraordinária, encerrando a reunião às dezenove horas e dezesseis minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública para a próxima quinta-feira, treze de junho de dois mil e dezenove, no plenário quatro, às nove horas, para debater o "Decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019". E, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.