ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flavio Nogueira, General Peternelli, Giovani Feltes, Loester Trutis, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Luis Miranda e Osires Damaso, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Carlos Zarattini, Eduardo da Fonte, Giacobo e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado General Girão. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações:  1) Registrou que o Ministério da Defesa comemorara 20 anos de criação no dia 10 de junho do ano corrente. Enfatizou que, fundado para ser um órgão de interlocução entre os meios civil e militar, a Pasta colecionava importantes conquistas ao longo dos anos, além de se consolidar na realização de projetos e de operações conjuntas com as Forças Armadas. Destacou que, no dia anterior, dia 11 de junho, comemorou-se a passagem dos 154 anos da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, em referência ao mais importante embate da armada na Guerra da Tríplice Aliança. Destacou, também, os 88 anos do Correio Aéreo Nacional e da Aviação de Transporte, celebrado naquela data, dia 12 de junho. Afirmou que eram oito milhões e meio de quilômetros quadrados do território brasileiro, integrados pelo Correio Aéreo Nacional. Explicou que para se ter uma ideia do pioneirismo e do planejamento que uniam passado, presente e futuro, a rota Rio – Belém, que em 1939 era vencida em 3 dias, hoje com o KC-390 aconteceria em pouco menos de 3 horas. Em nome da Comissão, parabenizou as três instituições – Ministério da Defesa, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira – pela passagem de tão importantes datas e pela excelência dos serviços prestados à nação brasileira. 2) Deu conhecimento de que no dia anterior, dia 11 de junho, fora recebido pelo embaixador da Austrália no Brasil, senhor Timothy Francis Kane, com quem tivera a satisfação de almoçar em sua residência oficial, juntamente com outros deputados. Informou que, na oportunidade, fora reinstalado o Grupo de Amizade Brasil – Austrália.  3) Participou que, no dia anterior, recebera, em audiência, o  senhor Chiu Cheng Yen, presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, e o senhor Nuno Rebelo de Souza, que é filho do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, e presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil. Informou que, em ambos os encontros, trataram dos mecanismos de fortalecimento das relações comerciais entre o Brasil e a China e entre o Brasil e  Portugal. 4) Destacou que, na tarde do dia anterior, fora realizada a primeira reunião de trabalho da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, sob a presidência do deputado Rubens Bueno. Destacou também que, naquela manhã, reunira-se a Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, presidida pelo deputado Camilo Capiberibe;  e, naquela tarde, às 14h, haveria reunião da Subcomissão Permanente sobre Políticas Migratórias, sob a presidência do deputado Eduardo Barbosa. Informou que nas reuniões fora apresentado o plano de trabalho dos colegiados.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - dos Srs. Léo Moraes e Arlindo Chinaglia - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)". Discutiram a matéria os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aluisio Mendes, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Flávio Nogueira, Claudio Cajado, Leo Moraes, Camilo Capiberibe e Aécio Neves. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A". Subscrito pelos deputados David Miranda e Paulão. Discutiram a matéria os deputados Paulão, David Miranda, Arlindo Chinaglia e Aécio Neves. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes expositores no rol de convidados: i) Marcelo Nunes de Oliveira, representante do CADE; ii) professor Marcos José Ferreira, da Unicamp; e iii) representante da BOEING. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer autorização para a realização de despesas destinadas ao deslocamento de assessores da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de prestar assessoramento ao Presidente do Colegiado em eventos institucionais fora do Distrito Federal".  Discutiram a matéria os deputados Pauloo Ramos, David Miranda, Paulão, Aécio Neves, Leur Lomanto Júnior, Perpétua Almeida, Hélio Lopes, Vanderlei Macris e Camilo Capiberibe. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a expansão do seu objeto para contemplar o assessoramento ao Colegiado em eventos institucionais fora do Distrito Federal, nos termos do Ato da Mesa nº 80, de 04/06/19. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e David Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o atual quadro político na Venezuela, com a presença de convidados que representem os dois lados da crise naquele País". Discutiram a matéria os deputados David Miranda, Paulão, Camilo Capiberibe, Aécio Neves, General Peternelli, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Leur Lomanto Júnior. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o deputado Eduardo Bolsonaro reassumiu a presidência. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer aprovação de Moção sobre a prisão de Ali Wazir, membro da Assembleia Nacional do Paquistão, e a morte de manifestantes em Waziristan Norte". Discutiuu a matéria o deputado General Peternelli. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Paulo Ramos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os pressupostos da Soberania Nacional". Subscrito pela deputada Perpétua Almeida. Discutiu a matéria o deputado Paulão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre as negociações do acordo do Mercosul e União Européia, com a participação de representantes/ negociadores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Subscrito pelos deputados Arlindo Chinaglia e Paulão. Discutiram a matéria os deputados Paulo Ramos, Marcel Van Hattem, Paulão e Coronel Armando. Em votação, foi  aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - MENSAGEM Nº 708/2018 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o deputado Paulão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões: 1)  Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o fortalecimento da indústria nacional de defesa, que seria realizada naquele dia, às 16h30, 12 de junho, no Plenário 06; e 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na terça-feira da semana seguinte, dia 18 de junho,  às 10h, no Plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.