CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.

Às onze horas e quarenta e oito minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidente; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Felício Laterça, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Tiririca, Túlio Gadêlha e Vavá Martins - Titulares; Diego Garcia, Gurgel, Lincoln Portela, Loester Trutis e Santini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriano do Baldy, Fábio Trad e Lourival Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Igor Kannário, Jandira Feghali, Luizianne Lins, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Calero. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 16ª, 17ª, 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 22, 23 e 30 de maio, e 6 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram feitas designações de relatoria no dia 11 de junho. ORDEM DO DIA: Com a concordância do plenário, foram apreciados em bloco os itens 1 a 11 e 13. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir o fortalecimento dos sistemas de bibliotecas públicas do País". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Luiz Lima - (PL 5766/2016) - que "requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional", e a maior celeridade possível na sua apreciação". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer ao Presidente do Banco do Nordeste esclarecimentos acerca do cerceamento a exposição de arte no Centro Cultural Banco do Nordeste". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Louvor ao cineasta Kléber Mendonça Filho, pelo Prêmio do Júri, no Festival de Cannes, com o filme Bacurau". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da derrubada da construção de uma filial do terreiro de candomblé Caboclo Boiadeiro, no DF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o Decreto da Cota de Tela, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o Sistema Nacional de Cultura - SNC e o Plano Nacional de Cultura -PNC, um dos seus elementos constitutivos". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - dos Srs. Marcelo Calero e Gastão Vieira - que "requer a realização de seminário para analisar e discutir a atual situação do patrimônio cultural brasileiro e sua importância para o desenvolvimento sustentável do país". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater sobre o papel das vinculadas na implementação e preservação das políticas culturais, com as instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a Fundação Cultural Palmares (FCP)" APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater sobre o papel dos Observatórios de Cultura, que possuem como objetivo promover estudos, diagnósticos e conteúdo sobre as Políticas Culturais desenvolvidas no Brasil, e acontecem em sua maioria em parcerias técnicas junto as universidades federais e instituições de pesquisa". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio diante da possibilidade de desconfiguração do Mestrado Profissional do IPHAN". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de extinção da EBC". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO DE CONVOCAÇÃO A CONVITE E SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM A CCTCI.  13 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de seminário para tratar do tema relativo ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT)". APROVADO POR UNANIMIDADE. Foram aprovados os requerimentos dos Deputados Loester Trutis e Maria do Rosário, para inversão de pauta dos itens 26 e 27, que foram apreciados na sequênciaB - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA O Deputado Alexandre Padilha assumiu a presidência da reunião. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/1999 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidenta reassumiu os trabalhos. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.409/2015 - do Senado Federal - Ruben Figueiró - (PLS 314/2014) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei Senador Ramez Tebet". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT) E DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.944/2018 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 1/2016) - que "denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.904/2016 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"". RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 8.549/2017 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 10.276/2018 - do Sr. Domingos Sávio - que "dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585". RELATOR: Deputado DANIEL TRZECIAK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26 - PROJETO DE LEI Nº 11.143/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "reconhece o município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, como a Capital do Turismo de Observação de Aves". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 251/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Airton Faleiro assumiu a presidência da reunião. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.862/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidenta reassumiu os trabalhos. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.073/2019 - do Sr. Bilac Pinto - que "confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania"". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.173/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Lourival Gomes usou a palavra.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para o seminário previsto para o mesmo dia, às quinze horas, destinado debater o tema "OS MECANISMOS DE FOMENTO À CULTURA E A POLÍTICA NACIONAL DE ARTES", e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.