Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Eros Biondini, Felício Laterça, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Norma Ayub e Reginaldo Lopes - Titulares; Charlles Evangelista, Edna Henrique, Fábio Trad, Lourival Gomes, Rejane Dias e Tereza Nelma – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Delegado Antônio Furtado, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Leandre, Lídice da Mata, Maurício Dziedricki, Ossesio Silva e Vinicius Farah.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões realizadas nos dias 21, 22, 29 de maio e 11 de junho de 2019. A Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) informou que a Deputada Dulce Miranda apresentou escusas para as Reuniões dos dias 14, 15, 21 e 29 de maio de 2019, em virtude de compromissos assumidos anteriormente e que o Deputado Eduardo Barbosa apresentou escusas para a reunião de 29 de maio de 2019, por estar em Missão Oficial. Em seguida, comunicou que, em 24 de maio do corrente ano, foram feitas as seguintes designações de relatoria:  À Deputada Carmen Zanotto, PROJETO DE LEI Nº 10.282/18 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 126/2016) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL 6191/2013). Ao Deputado Dr. Frederico, PROJETO DE LEI Nº 3.967/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia". (Apensados: PL 1780/1999, PL 3999/1997, PL 4090/2001 (Apensados: PL 4158/2001 e PL 5926/2001), PL 4325/2001 (Apensado: PL 5356/2001), PL 3774/2000 (Apensado: PL 4464/2001), PL 6133/2002 (Apensado: PL 3047/2004 (Apensado: PL 2362/2007)), PL 6394/2002, PL 6766/2002 (Apensado: PL 1904/2007), PL 6881/2002, PL 6890/2002, PL 6916/2002, PL 6947/2002, PL 7226/2002, PL 7344/2002, PL 770/2003, PL 460/2003, PL 1296/2003, PL 1312/2003, PL 1475/2003, PL 1708/2003, PL 2039/2003, PL 2299/2003, PL 3363/2004, PL 3633/2004, PL 3652/2004, PL 1421/2003, PL 3903/2004, PL 4366/2004, PL 4592/2004, PL 4613/2004, PL 4674/2004, PL 5662/2005, PL 5936/2005, PL 5871/2005, PL 6026/2005 (Apensado: PL 5671/2009), PL 7146/2006, PL 7597/2006, PL 380/2007, PL 434/2007, PL 577/2007, PL 682/2007, PL 695/2007, PL 917/2007, PL 918/2007, PL 924/2007, PL 952/2007, PL 1043/2007, PL 1577/2007, PL 1630/2007, PL 1781/2007, PL 1865/2007, PL 1898/2007, PL 1959/2007, PL 1996/2007 (Apensado: PL 3356/2008), PL 2040/2007, PL 2146/2007, PL 2209/2007, PL 2847/2008, PL 2911/2008, PL 2963/2008, PL 3163/2008, PL 4114/2008, PL 4233/2008, PL 4650/2009, PL 5196/2009 e PL 5248/2009). Ato contínuo, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Moção de Moção de Repúdio do Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão Preto sobre o Decreto da Presidência da República N. 9759/2019; 2) Esclarecimentos prestados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos/MDH, acerca do Ofício nº 192/2019/GAB.SNDPI/SNDPI/MMFDH,  cujo assunto versou sobre: Pedido de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do Decreto nº 9,759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados a administração pública federal, para melhor comunicação; 3)  Moção de Repúdio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Simão/SP, sobre o Decreto da Presidência da República  n. 9.759/2019; 4)  Moção de Repúdio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Jardinópolis sobre o Decreto da Presidência da República n. 9759/2019. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa e da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). 2 - PROJETO DE LEI Nº 751/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Na ocasião, o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), Presidente em exercício, retirou de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.941/2018 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 7642/2017 (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017)) e PL 10523/2018). RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e o Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Às doze horas e vinte e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE). 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad (PSD/MS), pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Discutiu a matéria o Deputado Gilberto Nascimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos.  Antes, porém, convocando reunião de Audiência Pública para a sequência, às 14h, no Plenário 11, sobre “abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS”, em atendimento aos Requerimentos nº 18 e 22 da Deputada Lídice da Mata e do Deputado Vinícius Farah (Cidoso), e ao Requerimento nº 27 do Deputado Felício Laterça (Comissão de Defesa do Consumidor). E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.