CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/06/2019

 Continuação da 3ª Reunião Extraordinária

Convocada para 11/06/2019, às 11 horas

(Reiniciada às 11h26min e suspensa às 11h27min)

(Reiniciada e suspensa às 12h05min)

(Reiniciada às 13h29min e encerrada às 14h50min)

REABERTURA

                                                                                                                                                     Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).                              

                                        

                                                                                    

                         Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2019; e

- 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22 de maio de 2019.

Resultado: Em 05.06.2019, foi feita a leitura das Atas. E na continuação desta reunião, em 11.06.2019, as Atas foram submetidas à votação e foram aprovadas. 

                                                                                                                                                                                  ORDEM DO DIA                        

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

– Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum do Congresso Nacional, no sentido de apreciar inicialmente o Item 02 da Pauta, Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 04/2019-CN.

Autora: Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder Do Governo no Congresso Nacional.

Resultado: em votação, o Requerimento foi aprovado.

  

                                                                                                                                                                                                                                        PAUTA

02. Relatório e Complementação de Voto apresentados ao Projeto de Lei nº 04/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00 (Duzentos e quarenta e oito bilhões, novecentos e quinze milhões, seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Relator: Deputado Hildo Rocha.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 01 e 02.

  

           O Relator apresentou, no último dia 5, Complementação de Voto ao Relatório com objetivo de promover ajuste nas dotações destinadas à Ação 0281 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com emenda de Relator.

O Senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou Voto em Separado, em 10/06/2019, pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo proposto, mantidos inalterados os Anexos constantes do referido Projeto de Lei. 

Resultado: o Relator apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. Foi aberta a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Antes de passar a palavra ao primeiro orador, o Presidente esclareceu ao Plenário que de acordo com o disposto no art. 132, § 6º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou Voto em Separado ao Relatório e a Complementação de Voto apresentados pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Em seguida, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) apresentou o Voto em Separado. Logo após, foi iniciada a discussão do Relatório e da Complementação de Voto do Deputado Hildo Rocha, e fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Líder do Governo no Congresso Nacional, Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Nos termos do art. 49, do Regimento Comum do Congresso Nacional, foi iniciado o encaminhamento para votação da matéria, e foi concedida a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que representando o PT, encaminhou voto contrário;  os Deputados Celso Sabino (PSDB/PA), representando o PSDB, Lucas Gonzalez (NOVO/MG), representando o NOVO,  Domingos Neto (PSD/CE), representando o PSD pela Câmara dos Deputados,  encaminharam voto favorável; o Senador Angelo Coronel (PSD/BA), representando o PSD pelo Senado Federal, encaminhou voto contrário;  e os Senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), representando o CIDADANIA e o Bloco Parlamentar Senado Independente, que abrange REDE, PDT, PSB e CIDADANIA; Luiz do Carmo (MDB/GO), representando o MDB, e Soraya Thronicke (PSL/MS), representando o PSL, encaminharam voto favorável. O Deputado Claudio Cajado (PP/BA), Representante da Liderança do Governo na CMO, sugeriu que fosse permitido o encaminhamento, por um minuto, para cada Partido e o Presidente concordou, mas, somente para os que não haviam feito o encaminhamento. E assim, foi concedida a palavra aos Deputados Cacá Leão (PP/BA), pelo PP; Lucio Mosquini (MDB/RO), pelo MDB; Filipe Barros (PSL/PR), pelo PSL; Leônidas Cristino (PDT/CE), pelo PDT;  Aluisio Mendes (PODE/MA), pelo PODE; Gonzaga Patriota (PSB/PE), pelo PSB;  Marreca Filho (PATRI/MA), pelo PATRI; Paulo Azi (DEM/BA), pelo DEM; Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE/CE), pelo SOLIDARIEDADE; Márcio Marinho (PRB/BA), pelo PRB; João Carlos Bacelar (PL/BA), pelo PL;  e Weliton Prado (PROS/MG), pelo PROS; e ao Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), pelo PSDB,  que encaminharam voto favorável. Em votação, o Relatório e a Complementação de Voto, nos termos do Substitutivo do Deputado Hildo Rocha, foram aprovados na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). Em votação na representação do Senado Federal, foram aprovados, com voto contrário do Senador Angelo Coronel (PSD/BA).

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                                 Encerrada a votação da matéria, o Presidente encerrou a reunião.

                                                                                                                            Brasília, 11 de junho de 2019.

   

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/06/2019

3ª Reunião Extraordinária

Convocada para 05/06/2019, às 10 horas

(Iniciada às 10h29min e suspensa às 11h17min)

(Reiniciada e suspensa às 11h47min)

ABERTURA

                                                                                                                                                                 Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro (MDB/PI).  

                                                                                                                                                                                                                  

                                                                                                                                                                                                                  EXPEDIENTES

O Presidente leu os seguintes expedientes recebidos pela Comissão, de 21 de maio a 05 de junho de 2019, e essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet:

                                                                                                                                                                                                               I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA:

1. Of. nº 157/2019 GLMDB, de 23 de maio de 2019, da Liderança do MDB e da Maioria, indicando o senador Eduardo Gomes para Relator Setorial da área temática de Desenvolvimento Regional.

2. Of. nº 197/2019 – Lid-PL, de 28 de maio de 2019, da Liderança do Partido Liberal, indicando o Deputado Vicentinho Júnior para Relator Setorial da área temática de Infraestrutura.

3. Of. nº 047/2019 – GLDPP, da Liderança do Progressistas, indicando o Senador Vanderlan Cardoso para Relator Setorial da área temática de Saúde.

                                                                                                                                                                                                                II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA:

1. Ofício 9915/2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Senhor David Falcão, que informa que o Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto e o Sr. Otávio Ribeiro Damaso, que foram convidados a participar da Reunião de Audiência Pública que ocorrerá dia 22 de maio, estarão, na data da reunião, na cidade do Rio de Janeiro, participando do XXI Seminário de Metas para Inflação, promovido pelo Banco Central do Brasil.

2. Ofício 9995/2019-BCB/Aspar, de 21 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, Senhor David Falcão, que informa que o Chefe de Gabinete do Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil comparecerá à Audiência Pública que será realizada no dia 22 de maio, em substituição ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto.

3. Ofício TER-SE 2253/2019 – SECOG, de 27 de maio de 2019, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador José dos Anjos, que encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.

4. OFÍCIO SEI Nº 179/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28 de maio de 2019, do Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, Sr. Bruno Pio de Abreu Travassos, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 3/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha, sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, inciso III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN.

                          Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/05/2019; e

- 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22/05/2019.

Resultado: O Deputado Nelson Pellegrino (PTBA) solicitou a leitura das Atas, e o Presidente fez a leitura. Logo após, não havendo discussão, o Presidente colocou as Atas em votação na representação da Câmara dos Deputados. O Deputado Wellington Roberto, Líder do PL, pediu Verificação de Votação, com apoiamento dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Vander Loubet (PT/MS), conforme dispõe o art. 136 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Em atendimento, o Presidente colocou as Atas em votação pelo Sistema Eletrônico. Enquanto se processava a votação eletrônica, houve manifestações sobre o quórum presencial e o Projeto de Lei nº 04/2019-CN, e fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Wellington Roberto (PL/PB), Orlando Silva (PCdoB/SP), Domingos Sávio (PSDB/MG), Bohn Gass (PT/RS) e os Senadores Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Angelo Coronel (PSD/BA).  Em continuidade, o Presidente sugeriu suspender a reunião para fazer reunião com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, mas para tanto, precisava concluir a votação das Atas. Entretanto, houve consenso apenas para suspensão da reunião. E o Deputado Wellington Roberto, autor do Requerimento de Verificação, retirou o pedido, com o compromisso da reunião ser suspensa e ser convocada a sua continuação para semana seguinte. Em sequência, o Presidente interrompeu a votação eletrônica das Atas, e determinou o seu cancelamento. E, assim, a votação das Atas foi adiada.     

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

           Às 11h17min, o Presidente suspendeu os trabalhos e convidou o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO – CRLP, para reunião na sala da Presidência da Comissão, para tratar sobre as matérias constantes da Pauta .

  

           Às 11h47min, o Presidente reabriu os trabalhos, e por falta de acordo  para votação das matérias constantes da Pauta, e em consenso com os parlamentares, suspendeu os trabalhos.  

           Antes, porém, convocou a continuação da reunião extraordinária, para o dia 11 de junho, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                               Brasília, 05 de junho de 2019.   

                                              

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                  Secretário Executivo