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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (RETIFICADA)
DIA 05/06/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Relatórios: |
MEDIDA PROVISÓRIA (Inclusão e precedência - art. 110, parágrafo único, Res 1/2006-CN) |
1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874/2019 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica."
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PROJETO DE LEI |
2 - |
PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2019
- da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
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B - |
Requerimento: |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal". Autor: Deputado LUCAS GONZALEZ |