Às nove horas e três minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Aureo Ribeiro, Celso Maldaner, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gil Cutrim, João Roma, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Luiz Flávio Gomes, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo e Shéridan - Titulares; Chris Tonietto, David Soares, Francisco Jr., Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso, Reginaldo Lopes e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Registram presença também os Deputados Alcides Rodrigues, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Heitor Freire e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Bia Kicis, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Eduardo Cury, Expedito Netto, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Freixo, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Renildo Calheiros, Subtenente Gonzaga e Wilson Santiago. Justificaram a ausência os Deputados Angela Amin, João H. Campos e Luizão Goulart. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luiz Flávio Gomes, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a discutir a “Composição e Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados atinente a MPV 869/2018”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 45/2019, de sua autoria. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa a Sra. Isabela Ferrari, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; a Sra. Leila Chevtchuk, Desembargadora do Tribunal Regional Federal do Trabalho da 2ª região; o Sr. Paulo Quintiliano, Chefe do Serviço de Perícias e crimes cibernéticos da Polícia Federal; o Sr. Coriolano Camargo, Presidente da Digital Law Academy; o Sr. Cláudio Paixão, Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Radio e Televisão; e o Sr. José Augusto Campos Versiani, Representante da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; que usaram da palavra nessa ordem. Usou da palavra, pela ordem, o Sr. Arthur Rollo, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às dez horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, em exercício, Luis Flávio Gomes _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .