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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2019
2ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 21/05/2019, às 14h30min
(Iniciada
às 14h51min e encerrada às 15h30min)
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 21 de maio
de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página
da CMO na internet.
Avisos
O Presidente
anunciou que o Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR, para
realização de ajuste das emendas individuais, com impedimentos técnicos,
referentes à Lei Orçamentária Anual para 2019 – LOA/2019, estaria aberto a
partir daquela data, 21 de maio, terça-feira, até 30 de maio, quinta-feira. E
demais informações poderiam ser encontradas na página da CMO na
internet.
E informou que
no dia 22 de maio, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, será realizada reunião de audiência pública, convocada com a
finalidade de discutir “Fontes
orçamentárias que suportem as dotações constantes do Projeto de Lei nº
04/2019-CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para cumprimento
da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões.”, com os
seguintes convidados para o debate: o Ministro de Estado da Cidadania, Senhor
Osmar Gasparini Terra; o Diretor do Departamento de Governança e Gestão da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr.
Gustavo Pereira da Silva Filho; o Chefe de Gabinete do Diretor de Política
Monetária do Banco Central do Brasil, Sr. Rogério Antônio Lucca; o Economista,
Sr. Rodrigo Ávila; o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, Sr.
Felipe Scudeler Salto; o Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Marcos
José Mendes; e o Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de
Contas da União, Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz. Em atendimento ao Requerimento n.º 06/2019-CMO, de
autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Lucio
Mosquini (MDB/RO), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas
(PSDB/DF), aprovado na 2ª Reunião Extraordinária da CMO, realizada em
15.05.2019.
Apreciação das
Atas das seguintes Reuniões:
- 1ª Reunião de
Audiência Pública, realizada em14 de maio de 2019;
- 2ª Reunião de
Audiência Pública, realizada em14 de maio de 2019;
- 2ª Reunião
Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2019; e
- 1ª Reunião
Conjunta de Audiência Pública, realizada em 16 de maio de
2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
01. Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
03/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 40.050.000,00
(Quarenta milhões e cinquenta mil reais), para o fim que
especifica.”
Relator:
Deputado Paulo Azi.
Foi apresentada
01 emenda.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com
indicação pela aprovação da Emenda nº 1.
No dia
16.05.2019, o Relator, Deputado Paulo Azi, entregou na Secretária da CMO um novo
Relatório, em substituição ao anterior.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório.
Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO), Bohn Gass (PT/RS),
Cacá Leão (PP/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Dagoberto Nogueira (PDT/MS),
Lucas Gonzalez (NOVO/MG), Márcio Marinho (PRB/BA), Claudio Cajado (PP/BA), e a
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO). O Relator, Deputado Paulo Azi (DEM/BA) respondeu
ao questionamento do Deputado Bohn Gass (PT/RS). Em votação, o Relatório foi aprovado.
02. Requerimento
nº 07/2019-CMO, que “Requer a
realização de audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a importância da realização do
CENSO em 2020”.
Autor: Deputado
Orlando Silva.
Resultado: ausente o
autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Bohn Gass (PT/RS), que apresentou a
matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada
mais havendo a tratar, o
Presidente
encerrou a reunião.
Brasília, 21 de maio de 2019.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo