Às quinze horas do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos Senhores Deputados Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexis Fonteyne, Aliel Machado, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, David Soares, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gurgel, Hugo Motta, José Medeiros, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rui Falcão, Sanderson, Sergio Vidigal, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha e Valtenir Pereira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Evair Vieira de Melo, Loester Trutis, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rodrigo de Castro e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Expedito Netto, Genecias Noronha, Hiran Gonçalves, João Campos, Júnior Mano, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Paulo Abi-Ackel, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 50/2019, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, subscrito pelos Deputados Paulo Teixeira, Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Bilac Pinto e Subtenente Gonzaga. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis.Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou que a Audiência seria interativa; logo, os internautas poderiam deixar seus comentários e perguntas aos convidados na página do e-democracia. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado João Roma, Relator da matéria, o Sr. Luiz Carlos Hauly, Ex-Deputado Federal e Economista; o Sr. Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal - CCIF; o Sr. Kleber Cabral, Auditor Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; o Sr. Heraldo Garcia Vitta, Professor e Juiz Federal aposentado; e a Sra. Vanessa Canado, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal. Usaram da palavra os expositores Sr. Heraldo Garcia Vitta, Sr. Kleber Cabral, Sr. Bernard Appy, Sr. Luiz Carlos Hauly e Sra. Vanessa Canado. Usouda palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Clarissa Garotinho, Vice-Líder do PROS. Usaram da palavra,pela ordem, os deputados Alencar Santana Braga, Rui Falcão, João Roma, José Guimarães, Luis Miranda, Fábio Trad, Reginaldo Lopes, Márcio Biolchi, Subtenente Gonzaga, Eduardo Cury, Clarissa Garotinho, Subtenente Gonzaga, Fábio Trad, Alexis Fonteyne, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Gilson Marques, Eduardo Cury, Pompeo de Matos, , Bia Kicis, Luiz Philippe de Órleans e Bragança, Luizão Goulart, Augusto Cury e Baleia Rossi. Usaram da palavra, pela ordem, o Sr. André Horta, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda – CONSEFAZ e o Sr. Alberto Macedo, representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF. As dezessete horas e vinte e seis minutos, a reunião foi suspensa, em virtude de votação nominal, no Plenário da Casa. As dezessete horas e trinta e oito minutos, a reunião foi reiniciada.  As dezoito horas e trinta e três minutos,  a reunião foi suspensa novamente, em virtude de votação nominal, no Plenário da Casa. As dezoito horas e quarenta e um minutos, a reunião foi reiniciada. Às quinze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado João Roma; às quinze horas e dezoito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Lafayette de Andrada e, às quinze horas e vinte minutos, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. As dezesseis horas e trinta e um minutos, assumiu a Presidência a Deputada Bia Kicis e, às dezessete horas e quarenta e dois minutos, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, assumiu a Presidência a Deputada Caroline De Toni. Às dezoito horas e cinco minutos, assumiu a Presidência o Deputado João Roma. Às dezoito horas e dez minutos, assumiu a Presidência a Deputada Caroline De Toni e, às dezenove horas e sete minutos, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. Por fim, os convidados responderam os questionamentos feitos na página do e-democracia e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e vinte minutos, antes lembrou que foram convocadas as seguintes Reuniões, para quarta-feira, dia vinte e dois de maio: às dez horas, Reunião Ordinária de Audiência Pública, para continuação dos debates referentes à Reforma Tributária; às quatorze horas, Reunião Deliberativa Extraordinária, para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019; e após essa Reunião, Reunião Deliberativa Extraordinária, para apreciação da pauta publicada. ,. E, para constar, eu, _________________________ Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini __________________________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.