Curso de Legislação Ambiental para estudantes universitários com a participação à distância
Requerimento nº 09/2019 - Deputado Rodrigo Agostinho
Palestrantes: Consultores legislativos das áreas XI (meio ambiente), VI (direito agrário), X (agricultura) e XIII (trânsito, transportes e desenvolvimento urbano) / Consultoria Legislativa.
9h00 a 9h15 - ABERTURA Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da CMADS
9h15 a 10h45 - MÓDULO 1 Palestrante: Lívia de Souza Viana (área XI)A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011); -Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama; -Lei da Educação Ambiental; -Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento; -Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
10h45 a 12h15 - MÓDULO 2 Palestrante: Maurício Boratto Viana (área XI) -Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação; -Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos); -Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão; -Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
14h00 a 15h30 - MÓDULO 3 Palestrante: Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI) -Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica); -Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada; -Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado; -Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais; -Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
15h30 a 17h30 - MÓDULO 4 Palestrantes: Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X) -Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole; -Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais; -Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação; -Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.
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