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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/05/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min |
Análise das Mudanças na Legislação Penal e Processual Penal. PRISCILA AKEMI BELTRAME - Doutora em Direito Penal, Mestre em Direitos Humanos e Coordenadora do Departamento Penal, Econômico e Compliance do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Req. 12/2019 - Dep. Marcelo Freixo) - Confirmada; BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - Advogado militante na área criminal, especialista em Direito Constitucional Penal, e pós-graduando em Direito Penal (Req. 3/2019 - Dep. Fábio Trad) - Confirmado; FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, representando a FENAPEF (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto) - Confirmado; FERNANDO AUGUSTO FERNANDES - Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Penal (Req. 14/2019 - Dep. Paulo Teixeira) - Confirmado; SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo) - Confirmado; e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES |