CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - das Sras. Tereza Nelma e Carmen Zanotto - que " Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de descontingenciamento de dotações orçamentárias destinadas ao Censo Demográfico 2020 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TED CONTI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Doenças Raras, no âmbito da CPD".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - dos Srs. Carmen Zanotto e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar os encaminhamentos a partir da Portaria SCTIE/MS 24 de 24 abril de 2019 que "trata sobre a disponibilização do medicamente Spiranza, utilizado por pacientes com AME- Atrofia Muscular Espinhal", em especial sobre a viabilidade da incorporação do Spinraza na modalidade de compartilhamento de risco, o que incluiria também pacientes com AME tipo 2 (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e tipo 3 (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos)".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU A DEPUTADA TEREZA NELMA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República".
NÃO DELIBERADO, AUTORA AUSENTE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.688/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 10.932/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.