CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2019.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia quinze e de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alex Manente, Alexandre Leite, Angela Amin, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, David Soares, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Edio Lopes, Evandro Roman, Fabio Schiochet, Francisco Jr., Giovani Cherini, Gurgel, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luiz Carlos, Mauro Lopes, Neri Geller, Odair Cunha, Olival Marques, Orlando Silva, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Rui Falcão, Sanderson, Valtenir Pereira e Vicentinho Júnior – Suplentes. Registaram presença também os Deputados Alexis Fonteyne, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Liziane Bayer, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem, Rodrigo Coelho, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Delegado Éder Mauro, Edilázio Júnior, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, João Campos, Júnior Mano, Marcelo Aro e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona Reunião Deliberativa Ordinária realizada em quatorze de maio de dois mil e dezenove. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício-Circular nº 1/2019, do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), deputado Léo Motta (PSL-MG), que comunica esta CCJC sobre a possibilidade de indicações de nomes, até o próximo dia 28 de junho, para receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, instituído pela Resolução número 13/2003 e a ser concedido pela CFFC e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Matérias distribuídas aos Relatores: 2 - Ao Deputado Arthur Oliveira Maia; Projeto de Lei Nº 490/07; 3 - Ao Deputado Eduardo Cury; Projeto de Decreto Legislativo Nº 203/19; 4 - Ao Deputado Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo Nº 317/16; 5 - À Deputada Margarete Coelho; Projeto de Lei Nº 4.625/16; 6 - Ao Deputado Silvio Costa Filho; Proposta de Emenda À Constituição Nº 48/19; 7 - Ao Deputado Valtenir Pereira; Projeto de Lei Nº 7.922/14. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Inclusão Extrapauta, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho e outros, do Requerimento nº 50/2019 na pauta. Não houve discussão. Passou-se a votação. Foi aprovado o Requerimento. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Luizão Goulart, Nelson Pelegrino, Eduardo Bismarck, Paulo Teixeira, Clarissa Garotinho, Talíria Petrone, Marcelo Ramos, Wilson Santiago, Alexis Fonteyne, Fabio Trad e Herculano Passos. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências " RELATOR: Deputado JOÃO ROMA. PARECER: pela admissibilidade. Proferido o Parecer pelo Relator. O Presidente, de ofício, concedeu vista conjunta a todos os membros da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Clarissa Garotinho e outros - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater nesta comissão a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária disposta na PEC 45/ 2019". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. As doze horas e trinta e três minutos assumiu a Presidência o Deputado Isnaldo Bulhões. O Deputado Fábio Trad sugeriu os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública: Sr. Victor Souza - Juiz Federal no Rio de Janeiro – TRF 2ª Região; Sr. Vladimir Rossi Lourenço – professor Mestre em Direito Tributário e ex-vice Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Heraldo Garcia Vitta – professor e ex-juiz federal; e Sr. Flávio Nogueira Cavalcanti – advogado especializado em Direito Tributário. O Deputado Júlio Delgado sugeriu a participação do Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, cuja indicação foi subscrita pelos Deputados Fábio Trad e Geninho Zuliani. Os Deputados Bilac Pinto, Alencar Santana Braga e Subtenente Gonzaga subscreveram o Requerimento nº 50/19. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho e os Deputados Lafayette de Andrada, Bilac Pinto, Luiz Phelippe de Orleans e Bragança, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Alexis Fonteyne, Eduardo Bismarck, Subtenente Gonzaga e José Medeiros. O Presidente estabeleceu que novas sugestões de palestrantes para a Audiência Pública fossem entregues à Secretaria da Comissão até as dezoito horas da presente data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente da Reunião Deliberativa Ordinária do dia quatorze de maio do corrente ano. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.