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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 51/2019
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio ao nome do jurista brasileiro Rodrigo Fernandes More, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 52/2019
- do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional, com a participação de representantes das seguintes entidades: i) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ii) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); iii) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); iv) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); v) da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA); e vi) da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas)".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 53/2019
- do Sr. Aécio Neves e outros - que "requeiro a realização Audiência Pública com convite à Srª. LETÍCIA CATELANI, ex-diretora da Agência de Promoção à Exportação (Apex), para prestar esclarecimentos sobre recentes declarações publicadas pela mesma em mídia social".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 55/2019
- dos Srs. Camilo Capiberibe e Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Direitos Humanos e Minorias para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 56/2019
- do Sr. Claudio Cajado e outros - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da 53ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 17 a 23 de junho de 2019, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 57/2019
- dos Srs. André Ferreira e Marcel Van Hattem - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 72ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde - OMS), de 20 a 28 de maio de 2019 na Suíça".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 58/2019
- do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência dos militares, com a participação dos seguintes convidados: o Sr. Jair da Silva Santos, Presidente da APRAFA; Sra. Kelma Costa, Presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileiras e Auxiliares - UNIFAX; Sargento Vitor Hugo, contador da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo - AMFAESP; Sargento Silva Neto, representando a associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; Dr. Walmer Almeida Januário - Jurídico da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA/DF; e Subtenente André, representante dos Sargentos e Subtenentes de Carreira do Exército Brasileiro".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 59/2019
- dos Srs. Glauber Braga e David Miranda - que "requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional solicite informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor Fernando Azevedo e Silva, sobre exercício de aviões e helicópteros na região de Taunay/ipegue - Aquidauana, Mato Grosso do Sul, entre 7 e 11 de maio de 2019".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 60/2019
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de convite ao Senhor Rodrigo Fernandes More, para explanar aos membros da CREDN a respeito de sua candidatura ao cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, como candidato do Brasil".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
10 - |
MENSAGEM Nº 607/2018
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018".
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11 - |
MENSAGEM Nº 653/2018
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017".
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12 - |
MENSAGEM Nº 699/2018
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017".
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