Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Maria do Rosário e Áurea Carolina - Vice-presidentes; Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Igor Kannário, José Medeiros, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Calero, Tiririca, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Bibo Nunes, David Miranda, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela, Loester Trutis, Santini e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Jandira Feghali, Luizianne Lins, Rubens Otoni e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 16, 23, 24 e 25 de abril de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 23 de abril e 7 de maio de 2019. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Requerimento do Deputado Diego Garcia, para inversão da pauta (item 9): 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.447/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator, foi concedida VISTA AO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. Na sequência, foram apreciados os demais itens da pauta.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. David Miranda - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a "Exploração turística e comercial do Patrimônio Cultural Brasileiro"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre o racismo estrutural no Brasil com o seguinte tema: "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro"". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA E BENEDITA DA SILVA. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio por esta Comissão ao Decreto 9.759 de 11 de abril 2019, que extinguiu e limitou a criação de órgãos colegiados no Governo Federal". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WALDENOR PEREIRA E ÁUREA CAROLINA. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) pela agressão de seus funcionários contra profissionais da TV Alterosa (Alterosa Alerta) de Minas Gerais". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E SÓSTENES CAVALCANTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.409/2015 - do Senado Federal - Ruben Figueiró - (PLS 314/2014) - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei Senador Ramez Tebet". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.757/2007, do PL nº 3841/2008 e do PL nº 4339/2008, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.016/2017 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo Deputado Waldenor Pereira, não houve discussão da matéria. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.671/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela Relatora, não houve discussão da matéria.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 11.144/2018 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, não houve discussão da matéria. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 817/2019 - da Sra. Angela Amin - que "confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para o Seminário destinado a “debater o Projeto de Lei nº 8.889/2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual sob demanda (CAvD)”, previsto para ocorrer na sequência, após esta reunião. Encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.