ATA DA SEXTA REUNIÃO                                                                        

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

                         7 DE MAIO DE 2019                                

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aj Albuquerque, Vice-Presidente; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo e Edmilson Rodrigues, Titulares; Cristiano Vale, Fernando Monteiro e Frei Anastacio Ribeiro, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e General Peternelli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Átila Lins, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. A Deputada Jéssica Sales e os Deputados José Ricardo e Júnior Ferrari apresentaram escusas pela ausência. ABERTURA: O Presidente, Deputado AJ Albuquerque, declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater “a defesa da água no Brasil e o marco de um ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama)”, atendendo ao Requerimento nº 9/2019, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues. EXPEDIENTE: Após agradecer a presença dos parlamentares e expositores, o Presidente convidou, para composição da Mesa, os Senhores Thiago Ávila, Organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama); Alexandre Bahia Gontijo, membro do Movimento Maré Socioambiental; Iury Paulino, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e Mirim Ju Yan Guarany, representante do Conselho Indígena do Distrito Federal (CIDF). Na sequência, o Deputado Aj Albuquerque passou a condução dos trabalhos ao Autor do Requerimento, Deputado Edmilson Rodrigues, que cientificou o Plenário acerca dos procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião e, em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Thiago Ávila para que iniciasse a exposição do tema. Em sua apresentação, o Organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) tratou do papel da água no atual contexto de um planeta em aquecimento, de perda de biodiversidade, afirmando que a água seria a maior fonte de conflitos do século. Ele salientou o papel estratégico do Brasil nesse contexto, como um país que tem um sétimo de água doce disponível no mundo. O Senhor Thiago chamou a atenção para a Medida Provisória nº 868/2018, que altera o modelo da gestão da água e do saneamento, abrindo caminho para a privatização da água, disse ele. Ao final da exposição, ele citou as soluções sistêmicas apontadas no Fama, visando a uma nova lógica de pensar a água no mundo: preservação dos biomas para se manter o ciclo da água; educação ambiental efetiva, conectada à realidade da população mais pobre; investimento público em gestão de água e saneamento; garantia de mudanças em políticas, em tecnologias socioambientais e gestão popular na decisão sobre a governança da água. Na sequência, fez uso da palavra o Senhor Alexandre Bahia, do Movimento Maré Socioambiental, que discorreu sobre questões socioambientais ligadas à água, citando como uma das mais preocupantes a retirada da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele criticou essa mudança, declarando se tratar de ação que tornava evidente a perspectiva do governo de que a água é meramente um recurso a ser usado pelo setor produtivo, quando ela deveria ser considerada na perspectiva do meio ambiente. Ao final da exposição, o palestrante lançou um alerta para o fato de ser necessário um modelo de produção e consumo visando à preservação do meio ambiente, permitindo ao Brasil ter recursos suficientes para manter o agronegócio, manter sua economia. Em seguida, concedida a palavra ao Senhor Yuri Paulino, este abordou a água em duas concepções que dividem o mundo: em uma, a água como mercadoria, e, noutra, como direito humano, como direito à vida. Ele destacou que, na primeira concepção, a água teria de ser escassa, para ter valor, porque não seria vista como um bem essencial à vida, mas como fonte de lucro para quem dela se apropriasse. O Senhor Yuri finalizou sua exposição chamando a atenção para o debate da privatização da água, uma preocupação do MAB, lembrando a necessidade de se pensar a água como uma questão fundamental, mas dentro do contexto de qual Brasil se quer. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao representante do Conselho Indígena do Distrito Federal, Mirim Ju Yan Guarany, que apresentou a visão indígena sobre a água, na qual prevalecia a ideia de que ela não deveria ser alienada, mas compartilhada. Ele concluiu a apresentação mostrando a oposição entre a visão de compartilhamento da água e aquela de uso da política, da economia, do mercado financeiro e da discriminação. Encerradas as exposições, deu-se início ao debate. Manifestou-se a Deputada Talíria Petrone, que também se referiu à lógica de privatização da água, aprofundada pela Medida Provisória 868/2018. Segundo a Deputada, seria o Estado mínimo, mas a serviço das grandes empresas, marginalizando periferias, favelas, o homem do campo e os indígenas. Na sequência, o Deputado Edmilson Rodrigues abordou o tema sob o aspecto da condução das questões hídricas pelos órgãos ministeriais e chamou a atenção para a falta de critério na ação de corporações que visavam ao lucro sobre os recursos hídricos. Concluído o debate, o Presidente agradeceu a todos os colaboradores e concedeu a palavra aos expositores para responderem aos questionamentos e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia seguinte, oito de maio, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Rodrigues, Membro Titular ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.