Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais".

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de "Seminário para debater a Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos povos indígenas do Xingu, no caso das obras no estado do Mato Grosso"".

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental".

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal".

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais".

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas".

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação".

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da "Reserva Legal - RL" e da "APP - Área de Preservação Permanente" para a regulação do clima, as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural".

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas".

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal na lei florestal".

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas".

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para discutir sobre o a Privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.837/2017 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 48/2019 - do Sr. Fred Costa - que "cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.