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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
ATA
DA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019
Às
onze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove,
reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos deputados Aj Albuquerque e
Jesus Sérgio, Vice-Presidentes; Dra. Vanda Milani, Titular; Célio Moura e Haroldo Cathedral,
Suplentes. Compareceram também os deputados Acácio Favacho, Capitão Wagner,
Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Evair Vieira de Melo, Fred Costa,
Greyce Elias, Gurgel, João Maia e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram
de comparecer os deputados Airton Faleiro, Alan Rick, Átila Lins, Capitão
Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado
Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, José
Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificaram
a ausência os deputados Elcione Barbalho, Perpétua Almeida e Delegado
Pablo.
ABERTURA: O
Presidente, deputado Célio Moura, declarou aberta a
reunião de Audiência Pública destinada a debater a tarifa de energia elétrica em
vigor nos estados da Amazônia, atendendo aos Requerimentos nº 03/2019 (CINDRA),
de autoria do deputado Célio Moura, subscrito pelos deputados Vanda Milani e
Jesus Sérgio, e nº 05/2019 (CDC), de autoria do deputado Célio Moura. EXPEDIENTE: O Presidente
agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de
procedimentos adotadas na Audiência. Em seguida, convidou para compor a mesa os
Srs.: Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL); Alexandre Nogueira, Vice-Presidente de Regulação e
Relacionamento Institucional do Grupo Energisa; Alessandro Brum, Diretor-Técnico
da Energisa Tocantins; Riberto José Barbanera, Diretor-Presidente da Energisa
Mato Grosso; André Luis Cabral Theobald, Diretor-Presidente da Centrais
Elétricas de Rondônia (CERON); José Adriano Mendes Silva, Diretor-Presidente da
Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre).
O
Presidente comunicou que o Sr. Thadeu Antônio Almeida de Oliveira Pinto,
Diretor-Presidente da Operação Saneatins da BRK Ambientam em Tocantins,
justificou a ausência devido a compromissos previamente agendados. Contudo, em
resposta ao convite, aquele diretor-presidente informou “que a estrutura
tarifária com o modelo de tarifa única regionalizada aplicada à Saneatins é
produzida pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), não possuindo qualquer
relação com o oriundo da ANEEL e aplicado pela Energisa, conforme pode-se
verificar na Nota Técnica DRE ATR
009/2014
009.5 – Modelo Tarifário”. O Presidente informou que a audiência foi solicitada
para tratar da elevada tarifa de energia em Tocantins e em outros estados
atendidos pela Energisa. Segundo ele, essa situação leva sérios problemas
principalmente às pessoas mais carentes, e ainda prejudica o desenvolvimento do
estado. Dando início às exposições, o Presidente concedeu a palavra ao
representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Sr. Davi
Antunes Lima. O representante apresentou gráficos da evolução de custos, de
mercados e de tarifas no período entre 2001 a 2018, esclarecendo os fatores que
impactaram a elevação das tarifas, mesmo considerando os subsídios orçamentários
e as despesas adicionais que impactam a região Norte, como a alta dispersão das
comunidades, as regiões isoladas e as perdas elétricas que fazem com que as
tarifas sejam superiores às demais regiões do país. Em
seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Alexandre Nogueira, representante do
Grupo Energisa, que convidou o Sr. Riberto José Barbanera para apresentar a
situação da empresa no estado do Mato Grosso. O Sr. Riberto apresentou as características da
empresa e os pontos de investimento da concessionária em toda a área de
concessão. Na sequência, o Sr. José Adriano Mendes Silva apresentou uma visão
geral da Eletroacre e afirmou que o maior desafio atualmente seria avançar com o
Programa Luz Para Todos. O Sr. Alessandro Brum explicou que em Tocantins há
avanços na expansão do sistema elétrico e na redução do tempo médio sem energia
em busca da satisfação do cliente. O Sr. Alexandre Nogueira teceu comentários
sobre a situação nos quatro estados em que a Energisa tem concessão na Região
Norte. Manifestaram-se os deputados Jesus Sérgio, Drª Vanda Milani e Eli Borges.
Concluídos os debates, o Presidente concedeu a
palavra aos expositores para responder aos questionamentos e tecerem suas
considerações finais. Na oportunidade, o Senhor Davi Antunes Lima respondeu a
questionamento de internauta apresentado por meio do e-Democracia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia sete de
maio, terça-feira, às 14 horas, destinada a debater a defesa da água no Brasil e
o marco de um ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), e
encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e sete minutos. E, para
constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Célio Moura ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.