CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019

 

 

 

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos deputados Aj Albuquerque e Jesus Sérgio, Vice-Presidentes; Dra. Vanda Milani,  Titular; Célio Moura e Haroldo Cathedral, Suplentes. Compareceram também os deputados Acácio Favacho, Capitão Wagner, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Greyce Elias, Gurgel, João Maia e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Airton Faleiro, Alan Rick, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificaram a ausência os deputados Elcione Barbalho, Perpétua Almeida e Delegado Pablo. ABERTURA: O Presidente, deputado Célio Moura, declarou aberta a reunião de Audiência Pública destinada a debater a tarifa de energia elétrica em vigor nos estados da Amazônia, atendendo aos Requerimentos nº 03/2019 (CINDRA), de autoria do deputado Célio Moura, subscrito pelos deputados Vanda Milani e Jesus Sérgio, e nº 05/2019 (CDC), de autoria do deputado Célio Moura. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e informou as regras de procedimentos adotadas na Audiência. Em seguida, convidou para compor a mesa os Srs.: Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Alexandre Nogueira, Vice-Presidente de Regulação e Relacionamento Institucional do Grupo Energisa; Alessandro Brum, Diretor-Técnico da Energisa Tocantins; Riberto José Barbanera, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso; André Luis Cabral Theobald, Diretor-Presidente da Centrais Elétricas de Rondônia (CERON); José Adriano Mendes Silva, Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre). O Presidente comunicou que o Sr. Thadeu Antônio Almeida de Oliveira Pinto, Diretor-Presidente da Operação Saneatins da BRK Ambientam em Tocantins, justificou a ausência devido a compromissos previamente agendados. Contudo, em resposta ao convite, aquele diretor-presidente informou “que a estrutura tarifária com o modelo de tarifa única regionalizada aplicada à Saneatins é produzida pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), não possuindo qualquer relação com o oriundo da ANEEL e aplicado pela Energisa, conforme pode-se verificar na Nota Técnica DRE ATR 009/2014 009.5 – Modelo Tarifário”. O Presidente informou que a audiência foi solicitada para tratar da elevada tarifa de energia em Tocantins e em outros estados atendidos pela Energisa. Segundo ele, essa situação leva sérios problemas principalmente às pessoas mais carentes, e ainda prejudica o desenvolvimento do estado. Dando início às exposições, o Presidente concedeu a palavra ao representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Sr. Davi Antunes Lima. O representante apresentou gráficos da evolução de custos, de mercados e de tarifas no período entre 2001 a 2018, esclarecendo os fatores que impactaram a elevação das tarifas, mesmo considerando os subsídios orçamentários e as despesas adicionais que impactam a região Norte, como a alta dispersão das comunidades, as regiões isoladas e as perdas elétricas que fazem com que as tarifas sejam superiores às demais regiões do país. Em seguida, a palavra foi concedida ao Sr. Alexandre Nogueira, representante do Grupo Energisa, que convidou o Sr. Riberto José Barbanera para apresentar a situação da empresa no estado do Mato Grosso. O Sr.  Riberto apresentou as características da empresa e os pontos de investimento da concessionária em toda a área de concessão. Na sequência, o Sr. José Adriano Mendes Silva apresentou uma visão geral da Eletroacre e afirmou que o maior desafio atualmente seria avançar com o Programa Luz Para Todos. O Sr. Alessandro Brum explicou que em Tocantins há avanços na expansão do sistema elétrico e na redução do tempo médio sem energia em busca da satisfação do cliente. O Sr. Alexandre Nogueira teceu comentários sobre a situação nos quatro estados em que a Energisa tem concessão na Região Norte. Manifestaram-se os deputados Jesus Sérgio, Drª Vanda Milani e Eli Borges. Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para responder aos questionamentos e tecerem suas considerações finais. Na oportunidade, o Senhor Davi Antunes Lima respondeu a questionamento de internauta apresentado por meio do e-Democracia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia sete de maio, terça-feira, às 14 horas, destinada a debater a defesa da água no Brasil e o marco de um ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Moura ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.