ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019

Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados  Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Flordelis, Geovania de Sá, Maurício Dziedricki, Raimundo Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Tereza Nelma e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Fred Costa, Glaustin Fokus, Marina Santos e Paulo Freire Costa. Justificaram a ausência os Deputados Carla Zambelli, Glaustin Fokus e Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 10 de abril de 2019.  Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento e que haviam sido feitas designações de relatoria nos dias 23 de abril. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue conselhos de participação social, na CPD". Subscreveu o Requerimento a Deputada Maria Rosas. O autor o encaminhou. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que " Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do projeto de lei n. 6190/2016, que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta"". O autor o encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.357/2019 - do Sr. Célio Studart - que "institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado TED CONTI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 8 de maio, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.