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Às nove
horas e trinta e quatro minutos do dia dez de abril de dois mil e
dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no
Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente;
Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente; Adriana Ventura, André
Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen
Zanotto, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra.
Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide,
Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flávia Arruda,
Flordelis, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Leandre,
Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos ,
Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento
Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Rosangela
Gomes, Sergio Vidigal, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares;
Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Chico D'Angelo, Chris
Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Denis Bezerra, Diego
Garcia, Dr. Leonardo, Flávia Morais, Gil Cutrim, Heitor Schuch,
Hiran Gonçalves, Jéssica Sales, Júnior Ferrari, Lauriete, Marcio
Alvino, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Pastor
Gildenemyr, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Professor
Alcides, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros,
Rose Modesto, Santini, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Alexandre Frota , Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo e Vicentinho Júnior, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Celina Leão,
Célio Silveira, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Marx Beltrão, Misael
Varella, Olival Marques, Pompeo de Mattos e Roberto de Lucena.
Justificaram a ausência os Deputados Celina Leão e Célio
Silveira.
O Deputado Célio Silveira justificou as ausências na Reunião
Deliberativa do dia 03/04/2019 e na Reunião de Audiência Pública do
dia 04/04/2019. O
Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, comunicou a Presença
do Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA –
Willian Dib, que veio apresentar prioridades e metas daquela Agência
reguladora. O
Presidente informou ainda que enquanto não alcançar o quórum para
abertura e deliberação, os Deputados utilizarão da palavra para
fazerem suas Comunicações Parlamentares conforme os “costumes da
Comissão”. Utilizaram da palavra os Deputados: Carmen Zanotto, Pastor Sargento Isidório, Milton
Vieira, Ricardo
Barros, Benedita da
Silva, Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Hiran
Gonçalves, Flordelis e Darcísio Perondi. ABERTURA:
Havendo número regimental, às dez horas e trinta e sete
minutos, o Presidente declarou aberta a presente reunião e antes de
iniciar a ordem do dia, convidou a todos para prestarem uma justa
homenagem ao ex-Presidente da CSSF, Deputado Juscelino Filho DEM/MA,
“que conduziu, de forma brilhante, esta Comissão durante o ano de
2018.” Manifestaram-se o Deputado Juscelino Filho e o Senador
Weverton Rocha. Ato contínuo, o Presidente colocou à apreciação as
Atas da 4ª, 5ªe 6ª Reuniões Ordinárias realizadas em 03/04 e
09/04/2019. A Deputada Benedita da Silva solicitou a dispensa da
leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE:
O Presidente
informou aos membros que a convocação das reuniões da
Comissão, assim como os pedidos de pauta e de relatoria, serão
feitos via Infoleg Comunica.
Informou, ainda, que a Presidência da Comissão fez designações
de relatoria nos dias 14, 15, 21 e 28 de março e 3 de abril, lembrando que os
documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos
Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que
"requer a realização de Audiência Pública para discutir o valor da
cobrança de contribuições adicionais para sanear um déficit de R$
27,7 bilhões no qual a Petros, fundo de pensão dos funcionários da
Petrobras, se encontra" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, PASTOR SARGENTO
ISIDÓRIO, FERNANDA MELCHIONNA, FLÁVIA ARRUDA, ENÉIAS REIS. 2 -
REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira
Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da
Comissão de Seguridade Social e Família para debater a atualização e
modernização da Tabela do SUS" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, SORAIA MANATO, BENEDITA DA
SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, ZACHARIAS CALIL, DR. LUIZ OVANDO,
ANDRÉ JANONES, MIGUEL LOMBARDI, ENÉIAS REIS, LIZIANE BAYER, DR.
FREDERICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - da Sra. Carmen
Zanotto - que "requer o envio de convite à equipe técnica do
ministério da saúde para apresentar os avanços e ações do plano de
expansão da radioterapia". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEP. SORAYA MANATO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, PASTOR
SARGENTO ISIDORIO, ALEXANDRE SERFIOTIS, EDUARDO COSTA, MIGUEL
LOMBARDI, ENÉIAS REIS, DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JR., FLÁVIA MORAIS
E DR. FREDERICO. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr.
Eduardo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a inclusão das pessoas com Doença Renal Crônica na Lei
Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.196 de 2015". APROVADO. O
REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, SORAYA MANATO,
BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, PASTOR SARGENTO
ISIDÓRIO, DR. LUIZ OVANDO, ALEXANDRE SERFIOTIS, FLÁVIA ARRUDA,
FLÁVIA MORAIS, LIZIANE BAYER, DR. FREDERICO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 87/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização
de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Imunização
(PNI), promovido pelo Ministério da Saúde". APROVADO. O
REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. BENEDITA DA SILVA, JORGE
SOLLA, EDUARDO COSTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do
Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de
Seguridade Social e Família, a realização de Audiência Pública com o
objetivo de debater o tema Aposentadoria Especial na PEC 6/2019 -
Nova Previdência" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS
DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, EDUARDO COSTA,
FERNANDA MELCHIONNA, FLÁVIA ARRUDA. 7 - REQUERIMENTO Nº
89/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de
Audiência Pública, para debater os Direitos Previdenciários dos
Garimpeiros no Brasil". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA SILVA. 8 -
REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer
a realização de Audiência Pública, para debater o processo de
Revalidação de Diplomas do Curso de Medicina Expedido por
Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil". APROVADO. O
REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, BENEDITA DA
SILVA, JORGE SOLLA, DR. JAZIEL, DR LUIZ OVANDO, ANDRÉ JANONES,
ENÉIAS REIS, ADRIANA VENTURA, LIZIANE BAYER, DR. FREDERICO. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 -
PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo
Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de
agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº
13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para
determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer
instância, relativos a atos de alienação parental". RELATOR:
Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta de ofício, em 03/04/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO
DEP. JORGE SOLLA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº
121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a
importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou
mestiços, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DARCÍSIO
PERONDI. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL
nº 121/1999. Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e
Fernanda Melchionna, em 03/04/2019. NÃO DELIBERADO. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC
71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e
dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas
para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de
1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a
difusão de valores à segurança pessoal e coletiva. RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela: - aprovação da ementa do
substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação
dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado
Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação do caput do artigo 8º do
substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos
incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em
consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do
Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de
2007;-aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do
Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como
incisos III e IV do mesmo artigo; -aprovação do § 1º do artigo 8º do
Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007;-rejeição do § 2º do
artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007,
restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13
do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de
2007;-aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado
Federal, ao PL nº 1.162, de 2007. Vista à Deputada Adriana
Ventura, em 03/04/2019. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP.
FLÁVIA MORAIS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRIO HERINGER (PDT-MG),
DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO) E DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº
814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas
diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau
de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL
36/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau
2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação deste,
dos PLs 8.398/2017, e 36/2019, apensados, com substitutivo, e pela
rejeição do PL 7.019/2013, apensado. Vista à Deputada Fernanda
Melchionna, em 03/04/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP.
JORGE SOLLA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.527/2016 - do Sr.
Helder Salomão - que "institui a Política Nacional de Combate à
Dopagem Esportiva". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., em
03/04/2019. Os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Luiz Lima
apresentaram votos em separado em 09/04/2019. PROFERIDO O PARECER
PELO RELATOR, DEP. JORGE SOLLA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,
DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. APROVADO POR
UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS
EM SEPARADO OS DEPUTADOS DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. E LUIZ LIMA.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 -
do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a
divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato
infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição do PL nº
7553/14 e do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela aprovação do PL
79/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento da relatora,
em 03/04/2019. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA,
DEP. CARMEN ZANOTTO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.566/2018 -
do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências". (Apensado: PL 10074/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por
menores de 18 (dezoito) anos. RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018,
apensado. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias
Calil, em 03/04/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR.
JAZIEL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, às doze horas e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado
Antonio Brito encerrou a presente reunião, antes convocando: reunião
ordinária, para próxima terça-feira, dia 16 de abril, às 9 horas e
30 minutos, neste plenário 7 para discutir os itens da pauta;
reunião extraordinária de audiência pública para debater a
importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA), terça-feira, dia 16 de abril, às 14 h, no
plenário 7. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o
arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para
degravação mediante solicitação. E, para constar, eu
______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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