Às quinze horas e dezoito minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Flordelis, Fred Costa, Geovania de Sá, Maurício Dziedricki, Raimundo Costa, Rejane Dias, Ricardo Guidi e Ted Conti - Titulares; Carla Zambelli, Delegado Antônio Furtado, Dr. Zacharias Calil, Fábio Trad, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Pastor Eurico e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Diego Garcia, Marina Santos e Paulo Freire Costa. Justificou a ausência o Deputado Paulo Freire Costa. Justificaram ausência à reunião do dia 03 de abril os Deputados Diego Garcia, Flordelis e Aline Sleutjes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria Rosas - 2ª vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos. Foi pactuado entre os membros da Comissão que as pastas físicas relativas às proposições em tramitação ficariam na Secretaria da Comissão e que o acesso dos relatores às proposições será feito por meio eletrônico. Esclareceu-se que esse procedimento será adotado em todas as Comissões Permanentes e Temporárias. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia encaminhado o Expediente aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento e que haviam sido feitas designações de relatoria nos dias 03, 05 e 09 de abril. Em seguida, solicitou que os pedidos de relatoria, de pauta, e as justificativas de ausência às reuniões fossem feitas pelo sistema “Infoleg Comunica”. Assumiu a presidência o Deputado Gilberto Nascimento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL nº 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS". O autor encaminhou o Requerimento e sugeriu que também fossem convidados representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS; do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do DF - SINPROLS-DF; e do Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO, COM ALTERAÇÕES. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação e lançamento da terceira edição do livro: Grafia Química Braille". A autora encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Maria Rosas.  Em votação, foi APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Em razão da necessidade de tomada de providências para os Requerimentos aprovados, o presidente, com a concordância do plenário, colocou em votação a ata da presente reunião. Dispensada a leitura, em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos para Audiência pública que ocorreria em seguida para debater “A Pessoa Autista e o Sistema de Saúde no Brasil”. Em seguida, convocou reunião deliberativa para o dia 17 de abril, às 14 horas e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.