Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Giovani Feltes, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes; Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Major Vitor Hugo, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite e Walter Alves - Titulares; Alexis Fonteyne, Aliel Machado, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Idilvan Alencar, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Newton Cardoso Jr, Paula Belmonte, Paulo Azi, Paulo Teixeira e Rodrigo Coelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Alexandre Frota , Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Gleisi Hoffmann e Joice Hasselmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3 reunião, realizada no dia 27 de março de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Rui Falcão - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a propor a Política de Valorização do Salário Mínimo". APROVADO COM ALTERAÇÕES: SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR A POLÍTICA DO SALÁRIO MÍNIMO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que " Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir depoimentos de pessoas com experiências e autoridades em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas - CFT". APROVADO COM ALTERAÇÕES: CONVIDADOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO, SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS; E SALIM MATTAR, SECRETÁRIO DE DESESTATIZAÇÕES E DESINVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que " Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Modernização e Adequação do Sistema "S" (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE). - CTF" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. CHRISTINO ÁUREO, VINICIUS FARAH E OTTO ALENCAR FILHO.APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE (SEPEC) DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CARLOS ALEXANDRE DA COSTA. TAMBÉM REPRESENTANTES DO CNI, SEBRAE, SENAT E SENAR. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - dos Srs. Ruy Carneiro e Mauro Benevides Filho - que "requer o envio dos microdados referentes aos cálculos que resultaram na conta final da reforma da previdência". APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO RIC 316/2019, DO DEP. PEDRO PAULO; DO REQ 19/2019, DO DEP. SÉRGIO SOUZA; ALÉM DE CÁLCULO ATUARIAL E CUSTO DE TRANSIÇÃO DA REFORMA, SUGESTÕES DO DEP. ENIO VERRI.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEP. PAULO GANIME E PEDRO PAULO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar do descumprimento pelos estados dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ENIO VERRI.APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "em aditamento ao requerimento de nº 03/2019-CFT, já aprovado por esta comissão na data de 20/03/2019, requer-se, nos termos regimentais, que o tema da Audiência Pública com o Ministro de Estado e da Economia, sr. Paulo Guedes, abarque também a Proposta de Reforma Previdência dos Militares". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "em aditamento ao requerimento de nº 02/2019-CFT, já aprovado por esta comissão na data de 20/03/2019, requeiro a inclusão da OCB no rol dos convidados". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Implantação do e-Social"". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 09 de abril de 2019, às 14, destinada à Audiência Pública para debate das ameaças da revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.